Eduardo Cunha manipulou orçamento secreto mesmo sem madato, diz PF

A Polícia Federal identificou o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) como ordenador de verbas de emendas parlamentares mesmo sem mandato, em apuração sobre a execução do chamado orçamento secreto. O caso amplia a suspeita de que políticos fora do Congresso tenham direcionado recursos públicos por meio de parlamentares em exercício.

Investigadores encontraram menções a verbas que teriam sido distribuídas a diferentes bases eleitorais a pedido de Cunha. A PF já havia mapeado situação semelhante envolvendo Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A suspeita da PF é que a prática tenha se disseminado na Câmara dos Deputados ao longo dos últimos oito anos. Pela legislação, apenas deputados e senadores com mandato podem reivindicar a destinação de emendas parlamentares.

Procurado, Cunha admitiu ter indicado verbas por meio de emendas às quais não teria direito formal por estar fora da Câmara. Ele também reconheceu a possibilidade de haver anotações em seu nome para recursos destinados a Minas Gerais e ao Rio de Janeiro.

Defesa de Cunha cita partido e filha deputada

Cunha afirmou que, no caso de Minas Gerais, fez as indicações por meio de seu partido. “Eu pedi através do partido, onde coube ao líder assumir como indicação dele, até porque ele era de Minas”, disse. Sobre o Rio, declarou: “Se for do Rio, as emendas são assinadas por minha filha.”

O ex-presidente da Câmara fez carreira política no Rio de Janeiro, teve o mandato cassado na esteira da Lava Jato e hoje busca retornar à Câmara por Minas Gerais. Ele disse que tratar a conduta como possível peculato, como a PF fez no caso de Valdemar, soa “exagero”. “Seja como for, responderemos ao que for necessário, até porque nada de errado foi cometido”, afirmou.

No caso de Valdemar, a PF mapeou R$ 119 milhões que teriam sido destinados a mando do presidente do PL por meio de emendas parlamentares para São Paulo, onde ele construiu sua carreira política, e para a Bahia. Os investigadores apontam risco de desvio e desvirtuação do mecanismo quando terceiros sem mandato se apropriam da indicação de recursos.

Em relatório sobre Valdemar, a PF escreveu que “um não parlamentar, ex-deputado cassado, presidente de uma importante sigla do Congresso [o PL], dispõe dos serviços de Mariângela Fialek [ex-assessora da Presidência da Câmara] e de outros servidores da Casa para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Para os investigadores, parlamentares que assumiram como suas indicações feitas por terceiros sem mandato podem ter participado de uma fraude.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso de Valdemar, autorizou bloqueio de bens e diligências sobre as operações do presidente do PL, sem afirmar que o crime está comprovado. No despacho, escreveu que “a espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”.