Projeto sobre denúncias falsas avança na Argentina sob Milei

Um projeto de lei que avançou no Senado da Argentina propõe elevar as penas para denúncias falsas em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores, com punição que pode chegar a seis anos de prisão. A iniciativa ganhou força sob o governo de Javier Milei e provocou reação de organizações de direitos humanos. Com informações de Folha de S.Paulo.

A proposta, apresentada pela senadora Carolina Losada, altera trechos do Código Penal argentino. O texto eleva a pena geral para denúncia falsa, hoje na faixa de dois meses a um ano, para um a três anos de prisão.

Nos casos que envolvem violência de gênero, crimes sexuais ou delitos contra menores, o projeto cria um agravante e permite punição de até seis anos. A proposta também aumenta penas para falso testemunho e outros crimes relacionados quando ligados a esse tipo de acusação.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado. Para entidades de direitos humanos, o avanço legislativo ocorre em meio a uma ofensiva contra políticas de gênero na Argentina desde a chegada de Milei à Presidência, em dezembro de 2023.

Levantamento aponta baixa incidência de denúncias falsas

Um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina analisou mais de 8 milhões de processos penais registrados entre 2023 e 2025. Investigações por denúncias falsas e falso testemunho representaram 0,09% do total.

Dentro desse universo, 86% dos casos envolviam conflitos patrimoniais, trabalhistas ou de vizinhança. Apenas 8% tinham relação com violência de gênero ou violência intrafamiliar, dado usado por organizações para contestar a ideia de que falsas acusações nesses casos sejam um problema relevante no país.

Lucila Galkin, diretora de gênero e diversidade da Anistia Internacional Argentina, afirmou que a proposta pode aumentar a subnotificação. “A ameaça de uma possível perseguição penal contra quem denuncia agrava essa sensação de desproteção e pode condenar as vítimas ao silêncio”, disse.

A Argentina registrou 200 feminicídios em 2025, segundo dados oficiais. Em 44% dos casos havia antecedentes documentados de violência de gênero, mas apenas 18% das vítimas tinham denunciado seus agressores anteriormente; 15 vítimas possuíam medidas de proteção em vigor quando foram assassinadas.

Galkin também criticou a proporcionalidade das penas previstas. “O principal problema não é a proliferação de denúncias falsas. O problema é que a maioria das vítimas não denuncia ou não consegue obter proteção efetiva do Estado”, afirmou.

Na legislação argentina, o abuso sexual simples — categoria que inclui apalpamentos sem consentimento, toques em partes íntimas ou beijos forçados, sem penetração — prevê pena máxima de quatro anos de prisão. “A proposta é tão extrema que acaba reagindo com mais severidade à suposta falsidade da denúncia do que às próprias condutas de violência sexual”, disse Galkin.

A Anistia Internacional levou o tema ao Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A entidade afirma que o comitê recomendou ao governo argentino a retirada da proposta por possível conflito com compromissos internacionais assumidos pelo país no enfrentamento à violência de gênero.