Aracaju entra no radar das discussões ambientais e recebe, no dia 30 de julho, um evento que promete esclarecer os principais pontos da nova Lei de Licenciamento Ambiental (15.190/2025), em vigor desde fevereiro e ainda alvo de dúvidas entre especialistas e empresários. O 1º Fórum de Meio Ambiente e Tecnologias – Gestão Ambiental e Governança em Sergipe reunirá profissionais da área, representantes públicos e o presidente da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA), Alexandre Baumann.
Promovido pelo Grupo GA Ambiental do Brasil, o evento nasceu com o propósito de conectar quem produz, a quem fiscaliza e regula o setor ambiental, por isso tentará obter respostas objetivas e práticas sobre como agir a partir da vigência da Lei. De acordo com a presidente do Grupo GA e presidente da Associação Nacional de Desenvolvimento e Meio Ambiente (ANDM), Gabriela Almeida, o Fórum discutirá tecnologia aplicada ao monitoramento, fiscalização, estruturação de órgãos e governança, através do olhar das entidades nas esferas federal, estadual e municipal.
“Para quem empreende no setor, investe ou atua na área ambiental, o Fórum ofertará a clareza estratégica necessária para os próximos anos”, enfatizou Gabriela Almeida. A lei 15.190/2025 deverá ser completamente implantada até 2030. O presidente da UBAA, Alexandre Burmann, classificou o 1º Fórum Meio Ambiente e Tecnologias como de extrema importância, pois tratará de uma Lei que é recente no país, e ainda há, segundo ele, muitas dúvidas a serem sanadas, especialmente no que diz respeito à transição para adaptação dos órgãos ambientais.
“Sendo assim, quanto mais debatermos o assunto, mais oportunidades temos de sanar essas dúvidas para podermos estabelecer, mais rapidamente, mecanismos de transição para aplicabilidade imediata da nova Lei de Licenciamento Ambiental nos estados, municípios e União Federal. Não tenho dúvidas de que quanto mais dialogarmos com colegas e com os que estão na ponta do processo, como técnicos e analistas ambientais, biólogos, geólogos, consultores e empreendedores, entre outros, conseguiremos ter uma compreensão adequada sobre o que é a lei, o que ela fará, e o que precisamos ter para garantirmos a aplicabilidade e efetiva segurança jurídica para todos os envolvidos”, comentou Alexandre Burmann.
Debate extremamente qualificado
O 1° Fórum Meio Ambiente e Tecnologias acontecerá no dia 30 de julho, das 8h às 12h, no auditório da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), quando Alexandre Burmann falará sobre “Estruturação de órgãos ambientais frente à Lei Geral de Licenciamento Ambiental”. Segundo ele, ter órgãos ambientais estruturados, qualificados e preparados sempre foi uma demanda de todos os operadores da área ambiental, e por isso, avalia que a implantação da nova Lei foi uma excelente oportunidade para a concretização desse desejo, uma vez que a normativa permitirá novos tipos de licença e de procedimentos, prazos mais exíguos, e inserção de licenças com utilização de formulações eletrônicas mais céleres.
“E para esse atendimento, os órgãos ambientais deverão se qualificar, se estruturar, e poderão usar isso a favor deles para terem maior qualificação técnica, mais equipamentos, sistemas de informática, enfim, aproveitar para terem uma estrutura melhor em todas as esferas, e assim poderem dar uma resposta adequada e mais ágil ao empreendedor ou cidadão que realizar o pedido de licenciamento ambiental, já que uma das supostas indicações para a aprovação da nova Lei era a necessidade de dar celeridade aos procedimentos, agilidade que não se dará apenas com a legislação, mas também com a própria estruturação desse órgão ambiental”, discorreu o presidente da UBAA.
Alexandre Burmann acredita que nesse processo de transição entre a antiga legislação aplicada, baseada nas diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em execução desde 1981, e a nova Lei, umas das principais dificuldades que deverá surgir será a adaptação às novas situações elencadas no documento.
“O modelo anterior era consolidado em um modelo trifásico, pois a concessão do licenciamento ambiental dependia da licença prévia, de instalação, e de operação. A partir de agora teremos algumas mudanças nessa consolidação em nível nacional, com a possibilidade de licenças únicas, corretivas, por adesão, e por compromisso, que já existiam em alguns entes federados, mas não em todos. E essa padronização poderá causar mais dificuldade de adaptação no entendimento da normativa para alguns órgãos nessa primeira fase, digamos assim”, observou o presidente da UBAA.
Sobre o 1° Fórum
Promovido pelo Grupo GA Ambiental do Brasil, o 1° Fórum Meio Ambiente e Tecnologias – Gestão Ambiental e Governança em Sergipe terá, além da palestra do presidente da UBAA, as seguintes conferências:
“Tecnologias aplicadas à Gestão, Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental”, que será proferida pelo secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Allan Max;
“Gestão Ambiental em Sergipe, desafios e perspectivas”, tema cuja apresentação será feita pelo presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Carlos Anderson;
“Governança Ambiental em Sergipe” será abordada pelo superintendente do Ibama no Estado, Cássio Murilo. O evento terá a mediação da presidente do Grupo GA e da ANDM, Gabriela Almeida.
As inscrições para o Fórum já estão disponíveis, e podem ser realizadas através do site www.grupogaambiental.com.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Fonte: https://ajn1.com.br/aracaju-sedia-forum-para-debater-nova-lei-de-licenciamento-ambiental/