Kassio livra Bolsonaro de investigação sobre CPI da Covid

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (14) uma notícia-crime que pedia a investigação de Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de interferir nos trabalhos da CPI da Covid. O magistrado acolheu a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não ter encontrado indícios de corrupção ativa ou advocacia administrativa.

O pedido foi apresentado por parlamentares do PSOL em 2021, após a divulgação de uma conversa telefônica entre Jair Bolsonaro, então presidente, e o senador Jorge Kajuru. Na ligação, Bolsonaro defendia que a comissão ampliasse sua investigação para incluir atos de governadores e prefeitos durante a pandemia.

Jair Bolsonaro reclamou que, sem a ampliação, a CPI ouviria integrantes de seu governo e poderia produzir um relatório contrário ao Planalto. “Tem que fazer do limão uma limonada”, afirmou. Em outro trecho, disse que a comissão iria “só para cima de mim” caso o foco não fosse alterado.

Na mesma conversa, Bolsonaro sugeriu que Kajuru acionasse o STF para tentar colocar em discussão pedidos de impeachment de ministros da Corte. Os autores da notícia-crime sustentaram que o então presidente pressionava um integrante do Legislativo para modificar o alcance de uma investigação que poderia atingi-lo pessoalmente.

A PGR considerou, porém, que a ligação foi uma conversa privada e informal sobre o funcionamento da comissão. O órgão afirmou que não houve oferta ou promessa de vantagem indevida ao senador e concluiu que Jair Bolsonaro apenas manifestou a posição de que a investigação deveria alcançar todas as esferas de governo.

Nunes Marques afirmou que, pelo princípio acusatório, cabe ao Ministério Público decidir se existem elementos para abrir uma investigação ou apresentar denúncia. Como a PGR pediu o arquivamento, o ministro entendeu que o STF não poderia substituí-la nessa avaliação. A decisão encerra apenas essa notícia-crime: o relatório final da CPI recomendou o indiciamento de Jair Bolsonaro e de dezenas de outras pessoas por condutas relacionadas à gestão da pandemia.