PT aciona TSE e acusa Flávio Bolsonaro de desinformação sobre urnas eletrônicas

A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressou nesta quarta-feira (22) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, além do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).

Na ação, distribuída ao ministro Nunes Marques, a federação acusa os quatro políticos de promoverem uma campanha coordenada de desinformação contra a credibilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. A legenda também pede a concessão de medida liminar.

Segundo a petição, a suposta ofensiva ocorreu entre os dias 17 e 21 de julho e teria culminado em um discurso de Flávio Bolsonaro diante de representantes diplomáticos estrangeiros, em Brasília, no qual o senador voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas.

De acordo com os autores da ação, os investigados utilizaram um documento desclassificado pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) para sustentar críticas ao sistema eleitoral brasileiro. A petição afirma, entretanto, que o relatório trata exclusivamente da Venezuela e não faz qualquer referência ao processo eleitoral brasileiro.

“O próprio teor do documento da CIA restringe-se, expressa e integralmente, ao contexto venezuelano”, sustenta a Federação Brasil da Esperança. Ainda segundo a ação, essa informação teria sido omitida ou retirada de contexto pelos representados para “incitar dúvida sobre o processo eleitoral pátrio”.

A petição afirma que a movimentação começou em 17 de julho, quando Júlia Zanatta publicou em suas redes sociais o conteúdo do relatório desclassificado, relacionando-o ao histórico de relações entre o chavismo e lideranças da esquerda latino-americana. Segundo a federação, a publicação serviu como ponto de partida para uma mobilização que evoluiu para ataques à confiabilidade das urnas eletrônicas.

Na sequência, de acordo com a ação, Gustavo Gayer, Eduardo Bolsonaro e Allan dos Santos ampliaram a repercussão do tema nas redes sociais, até que Flávio Bolsonaro levou o assunto ao encontro com diplomatas estrangeiros realizado na noite de 21 de julho, em Brasília.

Para a Federação Brasil da Esperança, houve uma estratégia articulada para disseminar informações consideradas falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com potencial de comprometer a confiança pública nas eleições.

Agora, caberá ao ministro Nunes Marques analisar o pedido de liminar e decidir sobre o prosseguimento da representação.

Flávio Bolsonaro repete tática do pai e difunde desinformação sobre urnas a embaixadores

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, usou um evento com representantes diplomáticos de 42 países em Brasília, nesta terça-feira (21), para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras, associando-as à empresa venezuelana Smartmatic. No mesmo discurso, pediu que os países enviem “a maior quantidade de observadores possível” para as eleições de outubro, citando documentos da CIA sobre supostas fraudes eleitorais na Venezuela. O episódio repete, ponto a ponto, a estratégia de seu pai, Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE após reunião semelhante com embaixadores em 2022.

O evento “Debatendo o Brasil”, organizado pelo site The Brazilian Report e pela agência Novo Selo Comunicação, reuniu membros do corpo diplomático de nações como Estados Unidos, Israel, Reino Unido, África do Sul, Austrália, Alemanha e Paraguai, entre outros. Foi diante dessa plateia que Flávio Bolsonaro escolheu evocar documentos da CIA, divulgados pela gestão Trump na semana anterior, que apontam suspeitas sobre o processo eleitoral venezuelano, para então fazer uma conexão sem respaldo com o sistema eleitoral brasileiro.

“Há poucos dias, por coincidência, há uma denúncia por parte do governo americano de suspeitas de fraudes em processo eleitoral eletrônico, em especial na Venezuela”, disse o senador. Na sequência, afirmou que “muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana”, referindo-se à Smartmatic, empresa citada no documento da CIA como suspeita de envolvimento em manipulação de votos nas eleições venezuelanas de 2010 e 2012.

A partir dessa premissa falsa, Flávio fez seu pedido central à plateia estrangeira: “O pedido que eu faço a todos aqui, não estou questionando o sistema de votação brasileiro, mas que todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possíveis para nossas eleições, como sempre fazem, e também pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e como o Brasil pode dar eleições mais seguras e transparentes.”

As informações falsas e os desmentidos do TSE

A afirmação de Flávio Bolsonaro não tem sustentação factual. O TSE desmentiu publicamente a ligação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras em 2017, 2020, 2022 e novamente em julho de 2026, quando foi procurado sobre a fala do senador. A nota do tribunal é categórica: “São falsas as mensagens que circulam nas redes sociais segundo as quais a empresa Smartmatic fornece urnas eletrônicas ou softwares utilizados em urnas no Brasil. Todo o projeto da urna eletrônica brasileira e do sistema eletrônico de votação foi concebido e é gerido inteiramente pela Justiça Eleitoral do país.”

A Smartmatic, de fato, teve relação com o TSE, mas em escopo completamente distinto do alegado pelo senador. Segundo a Justiça Eleitoral, a empresa celebrou contratos apenas para prestação de serviços de conexão de dados e voz, além de treinamento de profissionais de suporte técnico. Ela não fabricou, não programou e não operou nenhum equipamento de votação. A empresa ainda participou de licitação para fabricação de urnas para 2020, mas perdeu o processo para a empresa Positivo.

O TSE reforça que o sistema eletrônico de votação “utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, não tendo nenhum contato com redes públicas, como a internet”, e que, em mais de 20 anos, foi “reiteradamente testado e comprovadamente isento de quaisquer formas de manipulação”.

A tática de descredibilização e o pedido de observadores

A cena em Brasília tem um precedente direto e juridicamente relevante. Em 2022, Jair Bolsonaro convocou embaixadores para uma reunião transmitida pela televisão pública e questionou o sistema eleitoral sem apresentar provas. O TSE considerou que o ex-presidente cometeu abuso de poder político ao propagar informações já desmentidas, o que resultou em sua declaração de inelegibilidade. O próprio Flávio mencionou o episódio no discurso, descrevendo o pai como alguém que “apenas manifestava suas preocupações” — uma releitura que o tribunal eleitoral, à época, não aceitou.

A contradição interna do discurso de Flávio é flagrante: ao mesmo tempo em que declarou “não estar questionando o sistema de votação brasileiro”, o senador usou informações falsas sobre a origem das urnas para justificar o pedido de observadores com “conhecimento sobre essa tecnologia”. Afirmar que as urnas têm origem suspeita e, na frase seguinte, dizer que não está questionando o sistema é uma construção que não se sustenta.

A difusão de desinformação para diplomatas estrangeiros funciona como uma tentativa de internacionalizar a narrativa de fraude, desgastando a imagem do Brasil no exterior e preparando o terreno para contestações futuras do resultado eleitoral, caso o pleito de outubro não produza o resultado esperado pelo campo bolsonarista.

O padrão é o mesmo que levou o pai à inelegibilidade: usar um fórum diplomático para plantar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, com informações que o próprio TSE já havia refutado publicamente. A diferença é que Flávio fez questão de lembrar o destino do pai antes de repetir o roteiro.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/pt-tse-flavio-bolsonaro/