O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil contra a Prefeitura de Salvador para cobrar medidas contra práticas abusivas de ambulantes nas praias da capital. A ação foi apresentada em 14 de setembro pela Promotoria de Justiça do Consumidor e ganhou repercussão nesta quinta-feira (8). Entre as reclamações de banhistas estão a ocupação excessiva da faixa de areia, preços elevados e abordagens insistentes para a contratação de serviços, especialmente na praia do Porto da Barra. A informação é do Correio.
Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart aponta a necessidade de medidas para garantir o livre acesso às praias e organizar os serviços oferecidos pelos ambulantes. O MP-BA solicita que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) fiscalize todas as praias da cidade, permitindo a instalação de cadeiras, mesas e sombreiros apenas mediante solicitação dos clientes. Também pede a revisão periódica do número de ambulantes autorizados e dos kits de praia, conforme o espaço disponível e a demanda de frequentadores.
O órgão também solicita a ampliação da infraestrutura, com lixeiras, banheiros e chuveiros em quantidade adequada, além de melhores condições de higiene e segurança para os trabalhadores. À Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), o MP-BA pede campanhas educativas sobre preços abusivos, divulgação de canais de denúncia e inspeções periódicas. A Prefeitura de Salvador sancionou, em janeiro deste ano, a Lei Municipal nº 9.928/2026, que proíbe a instalação antecipada de cadeiras, mesas e sombreiros sem solicitação dos banhistas. O conflito entre ambulantes e órgãos fiscalizadores se arrasta há anos, em meio a reclamações sobre a falta de espaço na faixa de areia.
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