O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, classificou como um “avanço” social a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), um dia após o Senado aprovar a medida, que estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Ao comentar a decisão do Congresso Nacional, o ministro comparou a mudança à redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Segundo ele, a experiência anterior demonstrou a importância de limitar o tempo de trabalho para a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Foi um avanço que será compatibilizado com muita tranquilidade no futuro. Nós já tivemos a redução na Constituição Federal de 48 para 44 horas e nós percebemos o quanto isso foi importante para tantas pessoas. Então, celebramos a decisão do Parlamento brasileiro de redução da jornada de dois dias de repouso”, afirmou Mello Filho, durante a abertura de uma sessão do TST.
A proposta aprovada pelo Senado, e promulgada pelo presidente Lula nesta sexta (16), altera as regras de jornada e descanso dos trabalhadores, com a previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
Durante a fala, o presidente do TST destacou os possíveis efeitos da redução da jornada sobre a saúde dos trabalhadores, especialmente das mulheres que acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.
Mello Filho também citou dados segundo os quais, entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento do trabalho por atestados médicos e doenças. Para o ministro, a redução da jornada pode contribuir para melhorar as condições de saúde dos profissionais e diminuir os impactos econômicos relacionados aos afastamentos.
“É uma importância vultosa e esses trabalhadores têm a sua saúde comprometida. Nós acreditamos que com isso possamos progredir no que tange à saúde dos trabalhadores e também reduzir esse impacto econômico aos empregadores. Foram 104 milhões de dias de abstenção do trabalho em 10 anos”, declarou.
Fonte: https://horadopovo.com.br/fim-da-escala-6×1-e-avanco-social-especialmente-para-as-mulheres-afirma-presidente-do-tst/