O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende levar à votação o projeto de lei que estabelece regras para a atuação das big techs no Brasil. A proposta altera a Lei de Defesa da Concorrência e amplia a capacidade de fiscalização sobre plataformas digitais de grande porte.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do texto, participará de uma reunião de líderes em 10 de novembro para discutir os termos do parecer. O projeto já tem pedido de urgência na Câmara, mecanismo que pode acelerar sua tramitação.
A iniciativa prevê a criação de uma superintendência especial no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. O novo setor cuidaria da fiscalização de empresas que atuam nos mercados digitais.
O texto permite enquadrar como companhias de relevância sistêmica grupos com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. Esses critérios miram empresas com grande influência sobre consumidores, anunciantes e concorrentes.
Projeto prevê obrigações definidas pelo Cade
As empresas alcançadas pelas regras poderão receber obrigações específicas após processo administrativo conduzido pelo Cade. A proposta prevê que a autarquia avalie individualmente a posição e as práticas de cada companhia.
Entre as medidas previstas estão exigências de transparência e compartilhamento de dados. O projeto também trata da interoperabilidade, que permite a integração entre diferentes serviços e sistemas digitais.
A proposta inclui restrições a práticas que favoreçam produtos e serviços das próprias plataformas em detrimento de concorrentes. Esse tipo de conduta pode ocorrer quando uma empresa controla a plataforma e, ao mesmo tempo, oferece serviços que disputam espaço dentro dela.
A reunião de líderes deverá indicar se haverá acordo para a votação e quais mudanças Aliel Machado apresentará no parecer. Caso a Câmara aprove o texto, a proposta seguirá para análise do Senado.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/projeto-que-regula-big-techs-no-brasil-deve-ser-votado-indica-motta/