TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir determinações destinadas a assegurar tratamento igualitário ao presidente Lula (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da empresa durante as eleições de 2026. A corte tomou a decisão por unanimidade na noite desta terça (10).

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, afirmou que a multa não decorre da comprovação de favorecimento deliberado a Flávio ou de prejuízo intencional a Lula. Para ele, a empresa cumpriu ordens do tribunal de forma parcial e tardia e não apresentou informações transparentes sobre as providências adotadas.

Além de Bellizze, votaram pela condenação a ministra Estela Aranha e os ministros Sérgio Kukina, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Nenhum integrante do TSE apresentou divergência ou ressalva ao voto do relator.

Em nota após o julgamento, a Meta disse que “cumpre a legislação eleitoral brasileira e aplica as mesmas regras a todos os candidatos e partidos”. A companhia afirmou ainda que seguirá apresentando os fatos e se defendendo “de alegações falsas nos processos em curso”.

Ordens do TSE exigiam explicações sobre alcance e anúncios

Em 16 de outubro, o TSE confirmou uma liminar de Bellizze que ordenou à Meta medidas para garantir igualdade entre as duas candidaturas no segundo turno. A decisão proibiu a redução artificial do alcance de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidato.

O relator também vetou anúncios destinados ao público brasileiro com propaganda eleitoral favorável a Lula ou Flávio que não tivessem contratação do candidato, de seu partido nacional ou de sua coligação. A restrição alcançava especialmente conteúdos pagos ou administrados por contas sediadas fora do Brasil.

Bellizze detonou as explicações dadas pela empresa sobre seus critérios de distribuição e alcance de publicações, que considerou genéricas e insuficientes para comprovar tratamento igualitário. “A transformação tecnológica não pode resultar na criação de espaços de poder imunes ao escrutínio jurídico”, disse o ministro durante a sessão.

A Meta também deixou de informar as providências tomadas dentro do prazo de 48 horas fixado pelo tribunal, segundo o voto. A empresa declarou ter suspendido 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, mas o relator apontou que a medida ocorreu após o prazo estabelecido.

Dos registros entregues pela companhia, 1.530 não tinham todos os dados exigidos, como alcance das publicações, valores gastos e identificação dos responsáveis pelos anúncios. A liminar previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e vigorou até o fim do segundo turno, em 25 de outubro.

Durante a campanha, a equipe de Lula acusou a Meta de interferir na disputa após o perfil oficial do presidente perder a possibilidade de impulsionar publicações no feed do Instagram em 9 de outubro. A campanha estimou que a restrição impediu que cerca de 1,3 milhão de pessoas vissem os anúncios.

A campanha petista também relatou que a Meta AI recusava pedidos para criar imagens com a frase “Vote Lula”, enquanto aceitava solicitações semelhantes relacionadas a Flávio Bolsonaro. Mensagens internas da empresa reveladas durante a eleição registraram restrições que afetaram contas de Lula.