A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) quer imposto zero para jet skis, iates e lanchas, mas votou contra a regulamentação da reforma tributária que isentou os produtos da cesta básica nacional. A bolsonarista disse “não” em duas votações na Câmara dos Deputados, em julho e dezembro de 2024, e ainda apresentou um requerimento para tentar retirar o projeto da pauta.
Os votos constam dos registros oficiais da Câmara e vieram à tona após a Fórum revelar, nesta quinta-feira (12), que Zanatta apresentou emendas para livrar embarcações de lazer do chamado “imposto do pecado”. A deputada, que se opôs à regulamentação responsável por zerar tributos sobre arroz, feijão, leite, café e outros alimentos, agora tenta impedir a cobrança do Imposto Seletivo sobre produtos como jet skis e veleiros.
Na primeira votação, em 10 de julho de 2024, a Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 por 336 votos a 142. A proposta regulamentava a reforma tributária do governo Lula e estabelecia alíquota zero para os alimentos da cesta básica nacional, que ficariam livres da cobrança dos novos tributos sobre o consumo.
Na lista nominal de votação, o nome de Julia Zanatta aparece entre os 142 deputados que rejeitaram o texto. Ela acompanhou a orientação do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou contra a aprovação da proposta.
A isenção da cesta básica era um dos pontos centrais do projeto. Pelo texto, alimentos essenciais deixariam de pagar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados para substituir tributos do sistema atual. A medida buscava aliviar a carga tributária sobre produtos que pesam no orçamento das famílias de menor renda.
O voto de Zanatta foi contrário ao conjunto da regulamentação, que incluía outras mudanças além da cesta básica. Mas a desoneração dos alimentos já estava prevista no projeto rejeitado pela parlamentar.
Bolsonarista tentou tirar reforma de votação
Em dezembro daquele ano, Zanatta foi além do voto contrário. Quando o PLP 68/2024 retornou à Câmara após passar pelo Senado, a deputada apresentou um requerimento para retirar o projeto da pauta, numa tentativa de impedir que a regulamentação fosse votada naquela sessão.
A manobra fracassou. Em 17 de dezembro, o plenário rejeitou o pedido por 289 votos a 118. A própria Zanatta encaminhou a votação em defesa da retirada de pauta, conforme o registro da tramitação legislativa.
Derrotada a tentativa de adiar a análise, os deputados aprovaram os dispositivos do texto do Senado que receberam parecer favorável do relator. Foram 324 votos favoráveis e 123 contrários, além de três abstenções.
Zanatta novamente votou “não”. O projeto passou pela Câmara e acabou sancionado por Lula em 16 de janeiro de 2025, dando origem à Lei Complementar 214.
A legislação assegurou a alíquota zero de IBS e CBS para os alimentos da cesta básica nacional. O benefício está previsto no artigo 125 da lei e alcança produtos como arroz, feijão, leite, café, farinha de trigo e pão comum.
De olho nos impostos de iates e jet skis
Agora, o empenho de Zanatta é para reduzir a tributação sobre embarcações de lazer. A deputada apresentou emendas à Medida Provisória 1.399/2026, editada pelo governo Lula em 4 de novembro para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo em 2027.
Uma das propostas pretende zerar a cobrança sobre jet skis, lanchas e veleiros. A parlamentar argumenta que o tributo prejudicaria a indústria náutica brasileira, embora a cobrança tenha sido concebida para atingir produtos associados a danos à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo levantamento da ACT Promoção da Saúde, citado pelo Estadão e pela Fórum, Zanatta apresentou 21 emendas destinadas a reduzir a tributação, o maior número entre os parlamentares. Das 179 emendas protocoladas à medida provisória, 117 buscavam diminuir as alíquotas do Imposto Seletivo.
A deputada também propôs benefícios para picapes de até R$ 300 mil adquiridas por produtores rurais e alíquota zero para bebidas alcoólicas fabricadas por pequenos produtores. Outra emenda alcança cervejas e chope comercializados em barris retornáveis de aço inoxidável.
Zanatta chegou a chamar o Imposto Seletivo de “ridículo” e afirmou que gostaria de acabar com a cobrança. A posição acompanha uma antiga bandeira de Jair Bolsonaro, que, durante seu governo, anunciou a redução de impostos sobre jet skis e outras embarcações.
As emendas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso. A MP 1.399/2026 prevê o início da cobrança do Imposto Seletivo em 2 de fevereiro de 2027. O texto do governo já contempla alíquota zero para embarcações movidas exclusivamente por sistemas sem emissão direta de dióxido de carbono. Zanatta quer estender o benefício a embarcações de lazer, como jet skis e lanchas.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/zanatta-jet-ski-cesta-basica/