O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) uma tentativa do PSD de Eduardo Paes de garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro contra Douglas Ruas (PL). A decisão foi motivada por questões processuais e não analisou o mérito da disputa.
O partido questiona a exclusão dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o indeferimento de sua candidatura.
A anulação mudou o resultado da eleição. Com a nova contagem, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir sua vitória no primeiro turno. Eduardo Paes ficou com 44,16%.
O PSD argumenta que os votos dados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo após a anulação. Para a legenda, a mudança posterior à votação não poderia eliminar a necessidade de um segundo turno.
Ao examinar o pedido, Zanin considerou inadequado o instrumento jurídico escolhido pelo partido. A ação foi apresentada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada para questionar violações a princípios constitucionais.
Segundo o ministro, o PSD tentou levar diretamente ao Supremo uma controvérsia que ainda possui recursos pendentes na Justiça Eleitoral.
O TSE precisa analisar dois pedidos de esclarecimento. Um deles foi apresentado por quatro eleitores que defendem a realização do segundo turno. O outro partiu da coligação de Paes e questiona o entendimento jurídico sobre votos nulos.
Zanin já havia rejeitado uma solicitação semelhante em 8 de outubro, também por razões processuais. O magistrado ressaltou que a discussão poderá chegar ao STF por recurso extraordinário, após o encerramento das etapas cabíveis na Justiça Eleitoral.
Na decisão desta quinta-feira, o ministro também autorizou o ingresso do PDT como amicus curiae, condição que permite ao partido contribuir com argumentos jurídicos no processo.
A ação continuará tramitando e ainda aguarda manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até uma eventual mudança na Justiça, Douglas Ruas permanece como governador eleito do Rio de Janeiro.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/zain-segundo-turno-rio/