O Smart Sampa, programa de vigilância da Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), voltou ao centro de uma controvérsia após denúncias de falhas que teriam deixado milhares de câmeras vulneráveis a acessos indevidos. Em meio aos questionamentos sobre a segurança do sistema, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um pedido para suspender seu funcionamento.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), mas não representa um aval do Supremo à segurança da plataforma. Fachin não analisou o mérito das denúncias, uma vez que considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado para levar o caso à Corte.
O pedido havia sido apresentado por meio de um habeas corpus. Segundo o ministro, não foi identificado um ato concreto de autoridade submetida diretamente à jurisdição do STF que justificasse a análise da solicitação.
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Brechas expuseram câmeras e dados de agentes de segurança
Implantado pela gestão Nunes, o Smart Sampa reúne mais de 50 mil câmeras espalhadas pela capital paulista e é apresentado pela Prefeitura como uma ferramenta de combate à criminalidade.
Reportagens publicadas nas últimas semanas revelaram possíveis falhas na proteção do sistema. No início de novembro, uma vulnerabilidade teria permitido o acesso a transmissões de aproximadamente 17 mil câmeras durante cinco dias.
O episódio ocorreu poucas semanas depois de outra denúncia, divulgada em outubro, sobre a exposição de mais de 50 mil equipamentos por cerca de 11 meses.
A investigação também identificou a exposição de credenciais de acesso e informações de mais de 6 mil agentes de segurança, além de possíveis acessos a dados pessoais e placas de veículos.
Entre os locais monitorados pelo programa estão ruas onde vivem o ministro Alexandre de Moraes e os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso.
A Prefeitura de São Paulo contesta que as imagens estivessem disponíveis publicamente e afirma que houve vazamento ilegal de informações sigilosas.
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Justiça determina perícia independente
As denúncias provocaram reações de entidades de direitos humanos, que passaram a cobrar esclarecimentos sobre a segurança do programa. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também solicitou a suspensão do Smart Sampa diante das vulnerabilidades relatadas.
Além disso, a Justiça de São Paulo determinou a realização de uma perícia independente para avaliar tecnicamente a segurança do sistema.
Ao rejeitar o habeas corpus, Fachin não entrou nessa discussão. Sua decisão se limitou à inadequação da via processual utilizada, sem avaliar a existência das falhas ou eventual responsabilidade da administração municipal.
Enquanto Fachin encerrou a análise do pedido por razões processuais, a segurança do Smart Sampa continua sob questionamento. Com pedidos de suspensão e uma perícia judicial determinada, a gestão Ricardo Nunes terá de prestar esclarecimentos sobre a proteção dos dados de milhares de pessoas monitoradas na capital paulista.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/smart-sampa-fachin-rejeita-suspensao/