
O presidente Lula (PT) se reuniu nesta terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. Após o encontro, Marinho anunciou que a assinatura está prevista para esta quinta-feira (19). A medida vem após o Congresso Nacional aprovar a PEC que reduz a jornada de trabalho e garante dois dias de repouso remunerado por semana sem redução salarial.
Além de Marinho, participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. Segundo Marinho, o presidente apresentou sugestões de ajustes ao texto, mas o conteúdo das mudanças só será divulgado na data da publicação.
O que o decreto e as portarias devem regulamentar
O decreto trará orientações aos setores da economia sobre como cumprir a nova jornada de trabalho, detalhando as condições de escala vigente e as possibilidades de enquadramento às novas regras durante o período de transição. A proposta do governo é permitir que empresas e trabalhadores negociem a distribuição dos dias de trabalho e descanso por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando as garantias previstas na Constituição.
Marinho anunciou que o governo também deve publicar uma ou mais portarias para tratar de categorias especiais e situações específicas de determinados setores. “Tudo será tratado no decreto, eventualmente portaria adicional depois. Uma ou mais, depende da especificidade de cada uma”, disse o ministro. Para chegar ao texto final, o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos da economia. As negociações sobre os dias de folga serão conduzidas pelos sindicatos via convenção coletiva, com a obrigação de garantir oito folgas mensais sem redução de salário, sendo vedado ao trabalhador cumprir sete dias consecutivos de trabalho.
Análise no STF
O tema também tramita no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, na escala 5×2, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais. A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda.
Nesta terça-feira, Dino decidiu levar a análise definitiva da questão ao plenário do STF, após manifestação do Congresso Nacional. A discussão envolve ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da emenda e pede o adiamento do início da escala 5×2 para dezembro de 2027.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/lula-detalhes-decreto-fim-6×1/
