Governo fica sem votos para aprovar plano Moretti e Senado adia decisão

A ausência de senadores governistas mudou os planos do Palácio do Planalto nesta terça-feira (17). Sem votos suficientes para preservar pontos do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, a base aliada concordou em adiar para quarta-feira (18) a análise das mudanças propostas pela oposição. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), reconheceu que havia risco de derrota em votações capazes de reduzir o impacto das medidas nas contas públicas.

O problema surgiu após quatro parlamentares que haviam apoiado o texto principal na semana passada não comparecerem à sessão. Entre os ausentes estavam Styvenson Valentim (Pode-RN), Fernando Dueire (PSD-PE), Romário (sem partido-RJ) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A proposta já havia recebido 45 votos favoráveis e 31 contrários na votação anterior. O governo, porém, precisava recompor sua base para impedir alterações nos trechos considerados fundamentais.

Negociação para evitar perdas

Uma das principais divergências envolve a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos. A retirada dessa autorização reduziria a capacidade de arrecadação prevista pelo governo.

Outra disputa está nos repasses da Lei Kandir, mecanismo de compensação financeira a estados e municípios por perdas relacionadas à desoneração de exportações.

O texto apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), prevê reduzir temporariamente esses pagamentos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, com quitação posterior da diferença. A oposição quer retirar a mudança.

Camilo admitiu que o governo considera ceder nesse ponto, mas resiste à inclusão de outras alterações, especialmente nas compensações previdenciárias.

Também estão em discussão regras para endurecer o limite de crescimento das despesas públicas e mudanças relacionadas aos subsídios ao diesel.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, acompanhou a sessão e avaliou que o adiamento abre espaço para novas negociações. Depois, reuniu-se com Eduardo Braga na liderança do MDB.

O Senado deve retomar a votação nesta quarta-feira (18). A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/governo-votos-plano-moretti-senado/