Tarcísio extingue pasta dos Transportes e entrega Metrô ao secretário das privatizações

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou na quarta-feira (18) a extinção da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. O anúncio acontece em um momento crítico no transporte sobre trilhos, enquanto as linhas de trem privatizadas acumulam falhas, interrupções e superlotação, e o Ministério Público investiga as concessionárias e a fiscalização feita pelo próprio estado.

A partir de janeiro de 2027, as atribuições da pasta passam para a nova Secretaria de Infraestrutura, que terá à frente Rafael Benini, atual secretário de Parcerias em Investimentos e um dos principais responsáveis pelo programa de privatizações e concessões do governo paulista.

Com isso, o Metrô e a CPTM ficam subordinados a ele. A nova estrutura também vai cuidar de rodovias, ferrovias e outros projetos de infraestrutura. O transporte metropolitano perde a secretaria própria que tinha no primeiro escalão do governo.

Em fevereiro deste ano, Tarcísio assinou o Decreto nº 70.360, que deu uma nova estrutura à Secretaria dos Transportes Metropolitanos. O texto definiu atribuições e reorganizou as áreas de planejamento, de integração dos sistemas de transporte e de gestão da mobilidade.

Nove meses depois, o governo decidiu acabar com a mesma secretaria que tinha acabado de reorganizar. Ainda não explicou o que mudou em tão pouco tempo, que avaliações técnicas embasaram a decisão, quanto custaram as duas reorganizações nem que resultados concretos espera da mudança.

PASSAGEIROS QUEBRARAM JANELAS PARA SAIR DE TREM PARADO

No dia 12 de novembro, passageiros da Linha 8-Diamante, operada pela ViaMobilidade, ficaram presos em um trem que parou entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. Por causa das condições dentro do vagão, alguns quebraram janelas e saíram andando pelos trilhos.

Depois do episódio, o próprio Tarcísio admitiu que o estado pode romper o contrato com a concessionária. Ele reconheceu que os problemas se repetem e disse que o governo não pode continuar tolerando falhas na operação.

Na quarta-feira (18), mesmo dia do anúncio, a Linha 9-Esmeralda, também operada pela ViaMobilidade, teve novos problemas. Uma falha em equipamento de via entre as estações Santo Amaro e Socorro obrigou os trens a reduzir a velocidade. Os intervalos aumentaram e as plataformas ficaram lotadas durante a manhã.

Para quem depende do trem para trabalhar e estudar, as ocorrências mostram o tamanho da distância entre a eficiência prometida pelas privatizações e o serviço que é entregue de fato.

MP VÊ INDÍCIOS DE MÁ EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

O Ministério Público de São Paulo investiga possíveis irregularidades na execução dos contratos e a atuação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável por fiscalizar as concessionárias.

Em despacho de 13 de novembro, a Promotoria apontou indícios de má execução contratual e determinou novas diligências para apurar por que as falhas na operação da ViaMobilidade continuam se repetindo. A investigação leva em conta o histórico das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, incluindo ocorrências registradas depois que a concessionária se comprometeu a melhorar a operação.

Com a mudança, o secretário que conduz as privatizações passa a gerir também os serviços que elas já entregaram à iniciativa privada. A reorganização não reduz, por si só, a fiscalização. Mas põe sob o mesmo comando a gestão de serviços essenciais e a condução de novas concessões, justo quando a qualidade das concessões atuais está sob investigação.

A Artesp nega omissão. A agência diz que acompanha os contratos, fiscaliza as concessionárias e toma medidas administrativas quando encontra irregularidades. Segundo ela, o descumprimento das obrigações contratuais pode resultar em multas e outras sanções, inclusive no fim da concessão.

Fonte: https://horadopovo.com.br/tarcisio-extingue-pasta-dos-transportes-e-entrega-metro-ao-secretario-das-privatizacoes/