Fachin tenta implementar 3 mudanças no STF antes do recesso; entenda

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta avançar antes do recesso de 20 de dezembro com três frentes que enfrentam resistência entre os integrantes da Corte: uma reforma do sistema de Justiça, um código de ética para ministros dos tribunais superiores e a análise de menções a ministros e familiares no caso Banco Master.

Fachin criou um grupo para discutir medidas de modernização do Judiciário, em meio a cobranças por mais transparência e críticas aos pagamentos de penduricalhos. O STF limitou esses adicionais, mas o debate sobre mudanças administrativas e legislativas continua aberto.

O grupo recebeu contribuições de 87 instituições e reuniu centenas de propostas. Entre os temas apresentados estão a criação de mandatos para ministros do STF, limites a decisões individuais e novos mecanismos de controle.

O cronograma prevê a entrega de um relatório até 10 de dezembro e de uma versão final no dia 19. Integrantes do grupo avaliam reservadamente que a falta de convergência em vários pontos pode impedir a conclusão de todas as análises antes do recesso, embora Fachin tenha indicado que manterá o calendário.

Ministros do STF. Foto: reprodução

Código de ética divide ministros do Supremo

Em outra frente, Fachin conversa com a ministra Cármen Lúcia sobre a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte. A ministra deve apresentar uma minuta até o fim de novembro, após receber sugestões do presidente do STF.

O texto deve buscar pontos de consenso, mas há controvérsias sobre a divulgação da participação de ministros em palestras. Parte da discussão envolve a exigência de publicidade prévia e possíveis riscos à segurança dos magistrados.

Os ministros também precisam definir como fiscalizar eventuais descumprimentos das regras e quem assumirá essa função. O anteprojeto de Cármen Lúcia só entrará em vigor se receber aprovação do plenário do Supremo.

No caso Banco Master, Fachin enviou à Procuradoria-Geral da República o material reunido pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro. Depois da manifestação da PGR, o presidente poderá levar eventuais casos ao plenário, sem prazo definido; uma ala do tribunal avalia que essa etapa pode ficar para 2027.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/fachin-resistencia-reformas-codigo-etica-stf/