A Procuradoria-Geral da República (PGR) está avaliando relatórios da Polícia Federal que contêm referências a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
O presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou os documentos ao procurador-geral Paulo Gonet em 19 de outubro, após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que estabeleceu o rito para o tratamento do material.
Gonet deverá indicar se os elementos reunidos pela PF justificam arquivamento, diligências adicionais ou abertura de inquérito formal, decisão que, segundo pessoas próximas ao procurador, o coloca em uma encruzilhada política sem saída fácil.
PGR recebe relatórios da PF e inicia avaliação
Em 18 de outubro, Fachin recebeu do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, os relatórios produzidos pela corporação e um HD contendo a íntegra das mensagens extraídas no curso da investigação.
No dia seguinte, o presidente do STF encaminhou à PGR os documentos que faziam referências a André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Todos foram submetidos a grau máximo de sigilo.
Nos quatro casos, a presidência da Corte identificou indicativos de possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas às relações dos ministros com Daniel Vorcaro.
Os relatórios referentes aos demais integrantes do tribunal foram arquivados pelo próprio Fachin, por conterem menções consideradas irrelevantes ou por não apresentarem indícios de relação com Vorcaro. A triagem feita pela presidência do STF, portanto, já funcionou como um primeiro filtro antes de o material chegar à PGR.
O dilema de Paulo Gonet e as opções da PGR
Após receber o material, o prazo regimental previsto para que a PGR entregue um parecer é de 15 dias. O tempo estabelecido tem caráter meramente administrativo e não gera sanções caso seja ultrapassado, o que não é incomum na prática institucional.
No parecer, Gonet deverá avaliar juridicamente os elementos reunidos pela PF e indicar se há indícios de ilícitos, com três caminhos possíveis: pedir o arquivamento do material, solicitar diligências complementares ou defender a abertura de um inquérito formal.
O rito para o tratamento dos documentos foi definido em outubro, na reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues. Naquela ocasião, o presidente do STF deixou claro que eventuais atos de investigação contra ministros da Corte dependem de autorização do plenário, e que essa autorização só pode ser concedida após manifestação prévia da PGR. A sequência, portanto, é: parecer de Gonet primeiro, deliberação coletiva do tribunal depois.
O fundamento legal para esse rito está na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que determina que indícios de crime envolvendo magistrados sejam remetidos ao tribunal competente para que este decida sobre o prosseguimento da investigação. Na prática, isso significa que a abertura formal de um inquérito contra qualquer ministro do STF precisará ser aprovada pelo plenário, colegiado composto por todos os onze integrantes da Corte, incluindo os próprios investigados. Esse arranjo institucional, previsto em lei, concentra no coletivo uma decisão que, em qualquer outro caso, caberia a um único magistrado.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/stf-pgr-vorcaro/

