Aneel gasta só 0,5% do orçamento com fiscalização em 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regula o setor elétrico, usou apenas 0,5% do orçamento em atividade de fiscalização em 2023. O montante equivale a R$23,6 milhões, o número é menor do que o do ano anterior, R$25,3 milhões.

O diretor da ANEEL Ricardo Tilli assume a incapacidade da agência para fiscalizar o setor elétrico.

“Se não criarmos mecanismos que possam descentralizar, que possam contar com o apoio das agências estaduais, nós vamos passar por um ponto, mais uma vez, de não conseguir fiscalizar o setor elétrico como um todo”, enfatizou ao jornal O Globo.

Levantamentos feitos pela Controladoria Geral da União (CGU) mostraram a necessidade de uma melhoria para que a capacidade do órgão volte a ser favorável para os cidadãos. Os problemas recorrentes na cidade de São Paulo têm levantado discussões sobre a qualidade da regulação e da fiscalização do setor no Brasil.

Uma das apurações necessárias diz respeito a capacidade da Enel, responsável pela distribuição de energia na cidade de São Paulo, devido aos apagões recentes na maior cidade do país, a análise pode também levar à decadência o atual contrato da empresa, que desde 2018 foi autuada em mais de R$ 700 milhões em multas e compensações financeiras por falhas nos serviços, uma média de R$ 100 milhões em punições por ano.