A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que reconhece como atividade de risco permanente algumas atribuições do poder judiciário. A matéria tem relatoria do senador Weverton Rocha (PDT/MA).
O relator acatou emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União Brasil/PR), que torna crime o planejamento ou o ajuste para prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado.
O texto também tipifica condutas de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para esses delitos. O projeto segue para deliberação do Plenário do Senado Federal, necessitando de maioria simples para aprovação.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/ccj-reforca-protecao-aos-membros-do-judiciario