Às vésperas do retorno aos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o titular da Comissão, deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), fez afirmação ousada ao Diário do Poder: vai votar contra a manutenção da prisão do parlamentar Chiquinho Brazão (União-RJ). O motivo é a resistência da oposição ao governo Lula em aceitar o que parlamentares consideram ‘atropelos constitucionais’ por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nada a favor. Eu não conheço o deputado. Mas a prisão que foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes tem vício de inconstitucionalidade”, analisou.
E completou: “Eu conversei com outros parlamentares e há um entendimento de que o que Moraes fez foi inconstitucional. O parlamentar só pode ser preso em flagrante inafiançável por crime que tenha cometido no exercício do mandato. Não existe prisão em flagrante para um crime cometido há 6 anos atrás”.
Para Marcon é ‘caro’ o entendimento de que as prerrogativas parlamentares sejam respeitas. Ele fez um paralelo com o caso da ex-deputada Flor de Liz, que primeiro perdeu seu mandato e depois foi condenada pela morte do ex-marido Anderson do Carmo.
“Não posso perder minha coerência. Se eu cobro que a lei seja cumprida sempre. Não posso abrir mão agora. Conversei com outros deputados que também devem votar contra a manutenção da prisão”, arrematou.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/deputado-preve-votos-favoraveis-a-soltura-de-brazao-na-ccj