O deputado Evair de Melo (Progressista -ES) apresentou Projeto de Lei (PL) em reação ao uso da frase ‘bandido bom, é bandido morto’ atribuída a Jesus pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
A proposta visa punir administrativamente atos de desrespeito, vilipêndio ou ridicularização contra símbolos e práticas religiosas. As sanções incluem compensação financeira e impedimento de contratação pública pelos autores dos ataques aos símbolos religiosos.
A matéria traz extensa lista de tipificação para as infrações : causar danos físicos a templos, igrejas, sinagogas, mesquitas, terreiros e quaisquer outros locais de culto ou seus símbolos; impedir, perturbar a realização de cerimônias ou práticas de culto religioso; vilipendiar publicamente atos, objetos sagrados ou qualquer elemento de valor religioso, incluindo, também a utilização pejorativa de símbolos, vestimentas, liturgias ou textos sagrados e; utilização de referências religiosas de maneira a promover ridicularização, menosprezo ou vilipêndio aos dogmas, crenças, rituais e práticas em manifestações sociais, culturais, midiáticas ou em quaisquer outras formas de expressão pública.
Evair de Melo pretende determinar, por meio da aprovação de projeto de Lei, que a pessoa ou grupo intolerante faça uma reparação pública em relação ao ato desrespeitoso, impondo sanções como impedimento de contratação pela Administração Pública, direta ou indireta, por um período de cinco anos e responsabilidade pela restauração de propriedades e compensação financeira.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/evair-quer-impedir-de-exercer-cargo-publico-quem-insultar-a-crenca-alheia