Fux determina análise de recursos de Robinho para decidir se mantém prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre dois recursos apresentados pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho antes de decidir se mantém a prisão dele.

Os advogados de Robinho enviaram dois recursos ao STF desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.

O ministro Luiz Fux é relator dos habeas corpus e determinou a tramitação conjunta dos dois.

No primeiro recurso, apresentado horas depois de o STJ validar a sentença em 20 de março, a defesa pediu que o ex-jogador não fosse preso até que todos os recursos contra ele fossem analisados pela Justiça.

Os advogados sustentavam que a ordem do STJ estava em desarmonia com a jurisprudência do STF, que prevê que a prisão só pode acontecer após todos os recursos cabíveis serem julgados pela Justiça, contrariava o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, e representava violação do direito de ir e vir de Robinho.

Em sua decisão, o ministro afirmou que o STJ não violou normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais e que não houve coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção de Robinho.

Fux rejeitou o apelo da defesa e manteve a ordem de prisão. Na última segunda-feira (1º), a defesa pediu que o ministro reconsidere a decisão.

Os advogados solicitaram ainda que, caso não reconsidere sua decisão, Fux encaminhe o pedido da defesa para que os ministros o analisem no plenário do STF.