Nessa segunda-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) fez mais uma sinalização contra as prerrogativas do Legislativo no Brasil. O ministro Gilmar Mendes, suspendeu cinco ações judiciais que reivindicam a constitucionalidade da lei sobre o marco temporal.
As ações estão suspensas até que o Supremo decida sobre a legalidade da norma aprovada pelo Congresso Nacional. Mendes reconhece, em seu despacho, a existência de um conflito em torno da Lei 14.701/2023, e diz que a situação gera “grave insegurança jurídica”.
O decano, porém, antecipou que um acordo será firmado com a participação de partidos políticos e outros agentes da sociedade civil que acionaram o STF, além de representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo. Cada um dos envolvidos terá 30 dias para fazer uma proposta para discussão das ações.
O marco temporal determina que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Mas a Corte estabeleceu divergência, declarando inconstitucional este entendimento e o Congresso reagiu promulgando a ideia tradicional.
Mesmo com o veto do presidente Lula, deputados e senadores derrubaram a canetada e restabeleceram o texto.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/uncategorized/gilmar-ignora-congresso-e-suspende-acoes-sobre-marco-temporal