O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta-feira (03) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da reoneração dos municípios feita pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Haddad, a AGU (Advocacia-Geral da União) está analisando se deve ou não recorrer ao Supremo. Disse também que o assunto ainda não havia sido submetido ao presidente Lula. A declaração do ministro foi dada à imprensa depois de ter uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O trecho que determinava o fim da desoneração dos municípios foi cortado em decreto publicado na segunda-feira(01) por Pacheco. O decreto não foi uma surpresa. Anteriormente, Haddad já havia afirmado que o tema seria discutido em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
“Eu sou amigo do presidente Pacheco. Conversamos ontem sobre o assunto. Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara e vamos verificar também se existem outras possibilidades”, declarou Haddad nesta quarta-feira (03), que disse ainda que não se tratava de querer “afrontar ninguém”.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e03-brasil/governo-estuda-acionar-stf-contra-derrubada-da-reoneracao-diz-haddad