A Câmara dos Deputados aprovou a volta da cobrança do imposto do Seguro DPVAT. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
O projeto segue para análise do Senado.
O nome da cobrança agora será: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O texto determina a retomada do pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes com veículos.
Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos serão direcionados aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O DPVAT parou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político se manifestou nesta quarta-feira (10) após a aprovação do texto.
“Por excesso de arrecadação e denúncia de desvios, o Governo Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT em 2021. Ontem, lamentavelmente, Lula aprovou projeto de sua autoria para a volta do DPVAT, com outro nome: SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito)”, afirmou o ex-presidente no X, antes conhecido como Twitter.
Desde que parou de ser cobrado, a gestão do fundo que indeniza acidentados passou para a Caixa Econômica Federal.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/lobby-das-seguradoras-aprova-na-camara-volta-do-dpvat