O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira de regime fechado para o semiaberto.
O pedido foi apresentado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena.
De acordo com Moraes, o pedido “não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado mediante emprego de violência o grave ameaça no caso, 25%”.
O magistrado também multou o advogado de Silveira em R$ 2.000 por “litigância de má-fé”, devido à repetição de argumentos que já haviam sido afastados em relação ao período de pena cumprido.
Silveira está cumprindo uma pena total de oito anos e nove meses de prisão no Rio de Janeiro desde o final de maio de 2023.
O ex-parlamentar foi condenado devido a um vídeo publicado em fevereiro de 2021 nas redes sociais, no qual proferiu xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF.
O ex-deputado chegou a ser perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que editou um decreto da graça constitucional em abril de 2021.
Porém, em maio do ano passado, o STF invalidou a decisão.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/moraes-nega-semiaberto-a-daniel-silveira-e-multa-advogado-do-ex-deputado