Pacheco insiste em turbinar salários de juízes e defende Quinquênio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para quebrar a resistência do governo. 

A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. 

Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas. 

Originalmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos, membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal, e delegados da Polícia Federal. 

Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se “indefensável”. Ele afirma que parte dos senadores vê com bons olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.

Mesmo com a resistência do governo, parlamentares que conversaram com Pacheco nos últimos dias afirmam que ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e procuradores até o final de seu mandato.

Pacheco também viu com desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$42 bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.

Na última terça-feira (23), Pacheco saiu em defesa do quinquênio, mas mencionou apenas juízes e promotores em sua resposta. Pacheco também se comprometeu com o projeto de lei que acaba com os supersalários, que está parado na CCJ do Senado.

“O que nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim dos supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para a estruturação dessas carreiras”, disse.

“Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, na CCJ. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo”, afirmou.

O quinquênio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida vai “quebrar” o país. 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a PEC cria “um problemão” e que os governadores deveriam ir a Brasília “reclamar dos impactos nos estados”, independentemente de serem chamados pelo governo federal. 

“Não existe orçamento próprio de nenhum Poder. Há um orçamento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em outubro, ele vai pedir suplementação ou ao governador ou ao presidente da República para poder pagar sua folha e o décimo terceiro.”

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$9,9 bilhões por ano.

Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta-feira passada (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), votaram a favor.