Ainda no documento, foi mencionado que “não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”.
O documento responde a um pedido feito pela defesa de Robinho, para que ele seja solto até que um recurso seja analisado pela Corte.
Os advogados recorrem da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que negou um pedido de habeas corpus.
Robinho condenado
O ex-jogador foi condenado pela Justiça Italiana a 9 anos de prisão por estupro a uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
No dia 20 de março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para que Robinho cumpra a pena de estupro no Brasil.
No dia seguinte, (21 de março), a Justiça Federal de Santos, em São Paulo, expediu o mandado de prisão contra o ex-jogador.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e01-brasil/pgr-se-manifesta-contra-a-soltura-de-robinho