A proposta de Emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória, garantido ganho extra de até 35% no salário de carreiras publicas jurídicas, como a magistratura, vai a análise do Plenário do Senado na próxima semana, após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa Alta do Congresso Nacional.
Atualmente, o topo salarial do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, o limite tem como base os salário dos ministros do STF. Por se tratar de verba indenizatória, o beneficio será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.
O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil, falou em coletiva de imprensa sobre a tramitação da matéria e afirmou que a deliberação da PEC do quinquênio só será votada após o esgotamento das cinco sessões previstas regimentalmente.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), defendeu a matéria e citou ajuste fiscal e justiça.
“O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial”.
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/plenario-comeca-a-analisar-pec-do-quinquenio-na-proxima-semana