Janaína Lisboa
Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada na manhã desta quarta-feira (23), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) solicitou vista do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos. Com o pedido, a análise e votação da proposta ficam adiadas.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer do relator Marcelo Castro (MDB-PI). O texto propõe o encerramento da possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estender os mandatos desses cargos — e também dos deputados federais e estaduais — de quatro para cinco anos. Já o mandato dos senadores passaria de oito para dez anos.
A proposta estabelece, ainda, que a partir de 2031 o país passe a realizar eleições unificadas para todos os cargos eletivos a cada cinco anos. Iniciativas semelhantes já tramitaram no Congresso Nacional, mas não avançaram.
O parecer de Marcelo Castro inclui regras de transição. Entre elas, está a permissão para que prefeitos eleitos em 2024 e presidentes e governadores eleitos em 2026 e 2030 possam disputar a reeleição, desde que não tenham exercido anteriormente a titularidade do cargo em questão. Nesse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, estaria impedido de concorrer à reeleição em 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também não poderia disputar um segundo mandato.
Caso aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Emendas constitucionais não estão sujeitas a sanção ou veto presidencial.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/portinho-pede-vista-e-adia-votacao-de-pec-que-extingue-reeleicao-e-amplia-mandatos/