Cidades da Amazônia interessadas em participar do Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais têm de 12 até o dia 30 de abril para assinar o termo de comprometimento com o Governo Federal.
As regras de participação foram publicadas em uma portaria publicada do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (4).
As ações incluem controle e monitoramento, regularização fundiária, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.
As propostas dos municípios devem estar alinhadas com o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal.
Os municípios devem possuir Secretaria Municipal de Meio Ambiente, corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas e apresentar um plano de trabalho dentro de 30 dias.
Com a cooperação iniciada, os municípios receberão apoio inicial para implementação e monitoramento das ações.
Posteriormente, os pagamentos serão baseados na redução dos índices de desmatamento divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Fonte: https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/amazonia/e01-amazonia/prazo-para-adesao-ao-controle-do-desmatamento-da-amazonia-comeca-em-12-de-abril