Senado analisa pena 50% maior para quem cometer crimes em ‘saidinhas’

O Senado analisa, nesta terça(2) o projeto de lei que propõe a instituição de uma pena 50% maior para condenados que cometerem crimes durante saídas temporárias das prisões. A ampliação da punição de condenações por causa da reincidência criminosa durante as chamadas ‘saidinhas’ será apreciada às 11h, pela Comissão de Segurança Pública.

O Projeto de Lei 476/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é o terceiro item da pauta da reunião de hoje. E nasceu da discordância da ex-ministra dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a “extinção pura e simples da saída
temporária”.

A senadora bolsonarista conclui que a maioria pagar pela conduta criminosa de poucos, ao considerar saídas temporárias  importantes para ressocialização de pessoas condenadas, cuja ausência traria danos a quem tem bom comportamento. E aposta em um melhor caminho é punir mais rigorosamente os que cometem crimes durante a saída temporária, com ampliação de um terço até metade da pena original, se o crime cometido nas “saidinhas” for cometido com violência ou grave ameaça à vítima.

O relator da matéria, Experidião Amin (PP-SC) conclui que o povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de condenados se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, seja na saída temporária, na liberdade condicional ou em prisão domiciliar, e ainda em situação de foragido.

“O referido agravamento de pena, ao mesmo tempo em que punirá de forma diferenciada os respectivos infratores, desestimulará os
condenados que estejam fora da prisão, em razão de benefício, fuga, etc., a cometer novos delitos”, disse Amin, ao votar pela aprovação do projeto de Damares, com duas emendas sobre sua vigência imediata.

Se aprovada na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciada pelo Plenário do Senado. Quando aprovada, a matéria ainda dependerá da aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Lula (PT), para entrar em vigor.

Um dos casos emblemáticos que fez o Congresso Nacional decidir pelo fim das “saidinhas” foi a morte do sargento Roger Dias da Cunha, 29, com dois tiros na cabeça, ao perseguir um bandido beneficiado pela legislação de Execução Penal, em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. A nova legislação que limita as saídas temporárias a detentos que estudam e fazem cursos espera sanção do presidente Lula (PT).