Tabata, Erundina e PCO também foram alvos do TSE

Em uma postagem no ex-Twitter, o X, o jornalista David Ágape revelou os detalhes da terceira fase da investigação Twitter Files Brasil. O texto, divulgado na noite desta segunda-feira (22), mostra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também exigiu o bloqueio de perfis e sites de esquerda. 

O caso Twitter Files Brasil consiste na divulgação de arquivos internos da plataforma que atestaram decisões ilegais por parte do TSE e do presidente, o ministro Alexandre de Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na primeira versão, publicada em 3 de abril, Ágape e o jornalista norte-americano Michael Shellenberger afirmaram que Alexandre de Moraes exigiu da plataforma dados pessoais de internautas que publicaram conteúdos nocivos aos olhos do ministro. 

Nesse caso, a maior parte dos usuários-alvos do TSE era composta de parlamentares, jornalistas e figuras da direita brasileira. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, conforme a recente terceira versão, perfis e sites de esquerda também viraram alvo das ações de censura do TSE. 

O tribunal, segundo a jornalista, exigiu os dados de usuários que publicaram determinadas hashtags (marcações que direcionam a discussões e ou postagens de determinado assuntos) sob pena de multa diária de R$50 mil, no caso de descumprimento. 

“Foram potencialmente alvo de coleta de dados privados no Twitter personalidades da esquerda, como a deputada federal e pré-candidata a prefeita de São Paulo Tabata Amaral (PSB), e a ex-prefeita da cidade Luiza Erundina (Psol-SP)”, disse Ágape, ao ressaltar que tal conduta viola o Marco Civil da Internet, segundo a equipe jurídica da plataforma.

Além disso, o TSE exigiu o bloqueio do perfil do Partido da Causa Operária (PCO) e de outras personalidades de esquerda. 

 

TSE exigiu dados de usuários 

Os arquivos mostram que as autoridades eleitorais, durante os mandatos de presidência do TSE dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, queriam coletar em massa, informações sobre três hashtags. 

Uma delas era #VotoDemocráticoAuditável, a favor de recibos impressos nas urnas eletrônicas. A outra, #VotoImpressoNão (contra os recibos). Ainda havia a #BarrosoNaCadeia (impulsionada depois de o ministro inserir Bolsonaro nos inquéritos sigilosos do STF).

O TSE tinha o objetivo de identificar quem criou as hashtags, averiguar a sua progressão cronológica até o intervalo mínimo de 15 em 15 minutos e “manipular” o algoritmo de recomendação para diminuir o alcance de alguns perfis e contas.

“Eles entenderam que não conseguimos afirmar quem foi o primeiro usuário de uma hashtag; que não conseguimos fornecer informação de IP (código identificador do computador) a partir de tuítes específicos; que não há relatórios detalhados do uso da hashtag“, explicou Diego de Lima Gualda, ex-diretor jurídico do Twitter/X, em e-mail em 21 de março de 2022. “A Corte enfatizou que são circunstâncias excepcionais e que está tentando antecipar atividades ilegais em potencial.”

Nove dias depois, Gualda mandou uma atualização para a equipe. Em 29 de março de 2022, receberam mais uma ordem judicial a ser obedecida em uma semana, sob pena de R$50 mil por dia por descumprimento.

A Corte exigiu o relatório de progressão mensal das três hashtags durante o ano anterior, junto de planilhas com “dados de inscrição e IPs dos usuários que usaram a hashtag“.

Apesar de o TSE ter revogado a decisão anterior de fornecer dados de internautas a respeito dos “primeiros usuários” da hashtag #BarrosoNaCadeia e #VotoImpressoNão, Gualda explicou que a medida não exclui a coleta em massa dos usuários da hashtag usada pela esquerda.

Na avaliação do próprio Twitter/X, não havia um “comportamento coordenado inautêntico” das contas visadas pela PF. Muitas estavam, inclusive, inseridas no Inquérito das Fakes News. 

Segundo os documentos das primeiras versões do Twitter Files Brasil, as plataformas Meta (Facebook) e Google adotaram “medidas extraordinárias” para colaborar mais com as autoridades, ao contrário do Twitter/X. 

Esse e outros pedidos do TSE foram considerados pela equipe jurídica do Twitter/X como “questionáveis à luz das leis e precedentes dos tribunais do Brasil, pois estariam em violação aos direitos dos usuários de privacidade e devido processo legal”.

 

Tabata Amaral, Luiza Erundina e outros alvos do TSE 

Agosto de 2021 foi um mês em que o TSE e a PF intensificaram os trabalhos. Isso porque, naquela ocasião, o Congresso estava na quarta tentativa de discutir o voto impresso. Por esse motivo, segundo Ágape, a suposta investigação da Corte Eleitoral e a corporação monitoram o uso das hashtags sobre voto impresso.

Na mesma data, a deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) também publicou na rede social uma comemoração pelo resultado da votação: “Vitória da democracia! #VotoImpressoNão”. Fez o mesmo a indígena Joênia Wapichana, ex-deputada federal (Rede-RR) e atual presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), incluindo um vídeo de sua participação no debate na Câmara dos Deputados.

Muitas outras personalidades e influenciadores da esquerda, incluindo parlamentares estaduais e a conta anônima de oposição a Bolsonaro @jairmearrependi (431 mil seguidores), postaram a hashtag no período.

Os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), relator do Marco Civil, e Sâmia Bomfim (Psol-SP) também postaram, mas fora do período supostamente monitorado pelas autoridades.

Em 6 de junho de 2022, a equipe jurídica do Twitter/X recebeu um e-mail a respeito da ordem direta de Alexandre de Moraes de censura contra o Partido da Causa Operária (PCO).

A ordem do ministro veio no contexto do Inquérito das Fake News, que já completou cinco anos. A autora da mensagem informa que Alexandre de Moraes mandou suspender imediatamente a conta @PCO29.

Além disso, o magistrado ordenou que o criador da conta fosse identificado e que preservasse o conteúdo divulgado no perfil. A advogada respondeu que o Twitter/X obedeceria parcialmente à ordem, ao fornecer informações básicas de inscrito (BSI, na sigla em inglês). Contudo, iria recorrer, sem obediência imediata, ao pedido de suspensão da conta, “dado que o PCO é um partido político legal e registrado no Brasil”.

Entre as declarações do PCO que chamaram atenção de Moraes estão “skinhead de toga” retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições. (…) Dissolução do STF”.

O partido também afirmou que era preciso adotar uma política “concreta” contra a “ditadura do STF”. A sigla também sugeriu a “dissolução total” do tribunal e a eleição dos juízes com “mandato revogável”.

“TSE quer impor censura a manifestações políticas em show”, acusou o PCO, no Twitter/X. “Fascista, Alexandre de Moraes é um dos pilares da ditadura do Judiciário e vai presidir o TSE nessas eleições.”

Nos documentos de ordens judiciais de Moraes contra o Twitter/X revelados pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos na semana passada, o PCO aparece em duas medidas aplicadas durante as eleições de 2022.

A primeira é um mandado de intimação emitido por Alexandre de Moraes “de ofício”, ou seja, iniciado pelo próprio juiz sem que houvesse pedido externo, em 17 de junho de 2022.

De acordo com os arquivos, o ministro ordenou o bloqueio das redes sociais do PCO, incluindo Twitter/X, dentro de um prazo de 24 horas. Em caso de não cumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 0 mil.

O segundo documento revela que, somente em 28 de fevereiro de 2023, quase quatro meses depois das eleições, as restrições impostas às redes sociais do PCO foram finalmente revogadas.

A decisão do ministro se justificou a partir do argumento de que o PCO havia parado de divulgar conteúdos considerados ilícitos e que poderiam comprometer a integridade do processo eleitoral. No entanto, a decisão ainda impôs uma multa diária de 10 mil reais em caso de futuros descumprimentos.

 

Outros perfis da esquerda foram bloqueados

Há mais dois perfis da esquerda que sofreram ordens de censura por parte do TSE. O primeiro é o site Bolsoflix, uma plataforma anônima que pretende “contrariar os argumentos” de Bolsonaro e seus apoiadores. O site compilou vídeos críticos ao ex-presidente para distribuição no WhatsApp.

O TSE ordenou a sua remoção, argumentando que o Bolsoflix, por ser hospedado fora do Brasil e vinculado a uma empresa estrangeira, violava as regras eleitorais brasileiras. 

De acordo com os documentos, a legislação exige que a publicidade eleitoral seja transmitida apenas por meio de sites com sede no Brasil, e não por empresas privadas.

Em sua decisão, o TSE mirou o perfil do Bolsoflix no Twitter/X, e exigiu a suspensão e o fornecimento de dados da conta sob multa diária de R$10 mil.

Segundo o Twitter Files Brasil, a equipe jurídica da plataforma argumentou que a decisão do TSE não considerou nenhum conteúdo específico que pudesse ser considerado ilegal ou irregular.

A equipe alegou que a ordem se baseava exclusivamente na associação do perfil a um site de terceiros e que poderiam remover conteúdo ilegal específico sem a necessidade de suspender todo o perfil. Por isso, contestaram a decisão e afirmaram haver desproporcionalidade e falta de especificidade na análise do próprio conteúdo do perfil @BolsoflixReal.

Semelhante ao caso, o TSE determinou o fechamento do site Verdade na Rede, ligado à campanha de Lula. A justificativa foi a de que o site e o perfil @verdadenarede enganaram o público ao apresentarem-se como uma agência independente de verificação de fatos, quando faziam parte da campanha eleitoral oficial.

De acordo com os arquivos recentemente divulgados, a plataforma contestou a decisão do TSE. A equipe jurídica argumentou o mesmo: que não houve análise de publicações específicas que pudessem ser consideradas ilegais ou irregulares.

Tanto o perfil Bolsoflix quanto o Verdade na Rede permanecem “retidos no Brasil em resposta a uma exigência legal”.