Em uma reviravolta que expõe as entranhas da hipocrisia política e a má gestão fiscal, o governo federal liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estendeu a mão para salvar o Banco de Brasília (BRB) do colapso total. O acordo, selado nesta quinta-feira (28) em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), mediada pelo ministro Luiz Fux, abre caminho para um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O socorro financeiro tornou-se a única saída para estancar o rombo bilionário deixado pelas operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. O BRB foi literalmente destroçado e saqueado em um esquema criminoso que correu frouxo sob os olhos complacentes do Palácio do Buriti.
O “milagre” da impunidade de Ibaneis Rocha
O desdobramento do caso joga luz sobre a responsabilidade política da gestão de Ibaneis Rocha, chefe do Executivo e principal mandatário do Distrito Federal. Aliado de primeira hora do bolsonarismo, Ibaneis utilizou o palco do Governo do Distrito Federal (GDF) nos últimos anos para desferir ataques sistemáticos a Lula, ao PT e às instituições federais, adotando a linha discursiva da direita conservadora. Agora, o colapso do BRB expõe as falhas de supervisão sob o seu governo, deixando a instituição vulnerável ao esquema do Banco Master justamente no período de sua administração.
Nos bastidores da política e do Judiciário em Brasília, o comentário é unânime: chega a ser um verdadeiro “milagre” que Ibaneis Rocha até agora não tenha sido formalmente alvo de operações contundentes da Justiça e da Polícia Federal no escândalo do Banco Master. Enquanto o patrimônio público dos brasilienses era dilapidado na fraude com Vorcaro, o governador, que por lei deveria zelar pela instituição, assistia a tudo sem mover uma palha para proteger o BRB da “roubalheira”.
A ironia do pacto federativo: O “comunismo” que salva
A ironia do desfecho deste escândalo é cortante. O mesmo governo Lula que Ibaneis e seus aliados bolsonaristas rotulam diariamente de “inimigo” é quem agora viabiliza a salvação da lavoura. Sem o aval político e técnico da gestão federal, que concordou em flexibilizar as amarras do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) e ampliar o limite de crédito do DF, o BRB caminharia a passos largos para a liquidação extrajudicial, o que geraria um rombo de R$ 18 bilhões no sistema financeiro nacional.
Para tentar blindar o aliado ausente e tentar reduzir o tamanho do vexame político, a governadora em exercício, Celina Leão (PP), compareceu ao STF e tentou suavizar o desastre falando em “pacto federativo” e “solução menos danosa”. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, participou ativamente da costura da mesa de negociação, mostrando a responsabilidade institucional do governo federal, que contrasta com a molecagem fiscal da gestão bolsonarista local.
“O acordo de hoje é entre a União e o Distrito Federal. Ou seja, o eventual empréstimo pelo FGC ainda depende da avaliação do plano de negócios que vai ser apresentado pelo BRB”, ponderou Flavio Roman, da Advocacia-Geral da União (AGU), enfatizando que o governo federal agiu para destravar as garantias que o DF não tinha capacidade de oferecer sozinho devido ao seu teto fiscal de apenas R$ 900 milhões.
A conta do saque sobra para o povo: Austeridade forçada
A “festa” da gestão de Ibaneis com o Banco Master custará caro para a população e para os servidores públicos do DF. Como contrapartida exigida no acordo para que o sindicato de grandes bancos dê a fiança ao empréstimo, o Distrito Federal terá que assinar um duro plano de ajuste fiscal.
Mesmo em ano eleitoral, estão rigorosamente proibidos:
- Reajustes para servidores públicos;
- Criação de novos cargos que impliquem em aumento de despesa;
- Flexibilizações orçamentárias sem o aval do Tesouro Nacional.
Como contragarantia ao calote, se o GDF não pagar o empréstimo de 15 anos (com dois de carência), os bancos credores poderão confiscar diretamente os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), que somam R$ 2 bilhões anuais, além de dividendos da própria estatal.
Rombo total chega a R$ 8,8 bilhões e balanço está retido
A situação patrimonial do BRB é tão dramática que os R$ 6,5 bilhões do FGC não resolvem tudo. Segundo o próprio presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, o montante total de provisionamento (a reserva financeira necessária para cobrir as perdas da fraude do Master) é de assustadores R$ 8,8 bilhões. O restante do dinheiro terá de vir da securitização da dívida ativa do DF, ou seja, raspando o tacho dos cofres públicos locais.
Para piorar o cenário de terra arrasada, o BRB descumpriu o prazo legal de 31 de março para publicar suas demonstrações financeiras. O banco prometia divulgar o balanço do desastre nesta sexta-feira (29), mas o próprio presidente já admitiu que o prazo será novamente prorrogado devido ao tamanho do estrago.
Agora, caberá ao ministro do STF, Luiz Fux, monitorar e fiscalizar cada passo dessa operação de socorro. Fux inclusive já alertou que poderá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para proceder com as devidas responsabilizações criminais e civis caso haja qualquer desvio no cumprimento do acordo. Resta saber até quando o “milagre” da blindagem jurídica de Ibaneis Rocha vai durar diante do maior escândalo financeiro da história do país.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/65-bilhoes-governo-lula-socorrera-brb-roubalheira-master-ibaneis/