O julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, foi marcado por uma declaração contundente do relator do caso, ministro André Mendonça. Durante a sessão, o magistrado afirmou ter recebido de um advogado ligado ao empresário uma proposta de delação premiada “seletiva”, modalidade que rejeitou de imediato.
A manifestação ocorreu durante a análise dos recursos contra as prisões dos familiares do dono do Banco Master. Segundo Mendonça, um advogado de Vorcaro sugeriu um acordo de colaboração que excluiria determinados alvos da investigação.
“Perderam o pudor, ministro Gilmar. ‘Queremos fazer uma delação seletiva’. Falou na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação. Agora, delação seletiva comigo, não’”, afirmou o relator durante a sessão.
Mendonça fez questão de esclarecer que não se referia ao criminalista José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que deixou a defesa de Daniel Vorcaro após divergências com o ministro sobre os rumos de uma eventual colaboração premiada.
Segundo fontes ouvidas pela coluna Malu Gaspar, o advogado citado por Mendonça seria Roberto Podval, que integrou a defesa do banqueiro até março deste ano. Procurado, Podval negou ter feito qualquer proposta ao ministro.
“Não faria delação nem seletiva nem por inteiro. Não posso responder, pois certamente ele não se referiu a mim, porque não fiz proposta nenhuma”, afirmou.
Divergências sobre colaboração premiada
De acordo com pessoas que acompanham as investigações, Podval resistia à possibilidade de uma delação ampla que pudesse atingir integrantes do círculo político, jurídico e pessoal de Vorcaro, além de antigos clientes.
Fontes relataram que, durante as discussões sobre um eventual acordo, teria sido sugerida a exclusão de determinadas autoridades do escopo da colaboração. Entre os nomes citados nos bastidores estariam ministros do STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O advogado nega ter participado de qualquer proposta nesse sentido.
A declaração de Mendonça ocorre após duas tentativas de acordo de colaboração premiada ligadas ao banqueiro terem sido rejeitadas tanto pela Polícia Federal quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conexões com Toffoli
Roberto Podval mantém amizade de longa data com o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria dos casos relacionados ao Banco Master em fevereiro deste ano.
A mudança ocorreu após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório com cerca de 200 páginas apontando indícios de vínculos entre Daniel Vorcaro e Toffoli que poderiam justificar o afastamento do magistrado.
Entre os elementos analisados pelos investigadores está a aquisição, pelo Banco Master, de uma participação no resort Tayayá por cerca de R$ 35 milhões. Toffoli já reconheceu ser sócio do empreendimento.
Desde então, o ministro passou a se declarar impedido de atuar em processos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
Prisões mantidas por 3 votos a 1
No julgamento realizado nesta terça-feira (16), a Segunda Turma confirmou as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro por três votos a um. Acompanharam o relator os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O único voto divergente foi o de Gilmar Mendes.
O afastamento de Toffoli das ações relacionadas ao caso reduz para quatro o número de ministros aptos a votar na Segunda Turma. Na prática, a configuração aumenta a possibilidade de empates nos julgamentos, situação que, pelas regras processuais, tende a beneficiar os investigados.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/advogado-humanitaria-bolsonaro-delacao-seletiva-vorcaro/