O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que o Senado não votará a redução da maioridade penal antes que a Câmara dos Deputados conclua sua análise sobre o tema.
A decisão representa um recuo em relação à sinalização dada na terça-feira (3), quando Alcolumbre abriu caminho para a votação após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
O adiamento ocorreu a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentou que os deputados já discutem o assunto em uma comissão especial e se comprometeu a avançar com a proposta ainda em novembro.
Durante a sessão, Alcolumbre explicou aos senadores os motivos da mudança de posição.
“Institucionalmente, gostaria de pedir desculpas a Vossa Excelência e a todos os colegas que apoiam essa proposta, porque preciso manter uma boa convivência com o presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou.
O presidente do Senado relatou que conversou com Motta na véspera e concordou em aguardar o andamento dos trabalhos na Câmara.
“Mesmo compreendendo, como muitos colegas senadores me dizem aqui, que o Senado também pode ser Casa iniciadora, não só Casa revisora, e eu sei que pode, conversei com o presidente Hugo Motta. Ele me pediu compreensão para que a Câmara pudesse concluir a análise na comissão especial”, disse Alcolumbre.
Propostas preveem redução para 16 e até 14 anos
A votação no Senado seria viabilizada por um requerimento de calendário especial apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com 53 assinaturas.
O mecanismo permitiria levar a discussão diretamente ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na votação da PEC da Segurança Pública, o tema da maioridade penal havia sido retirado do texto para evitar que a proposta precisasse retornar à Câmara, o que poderia atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública.
Em contrapartida, os senadores aprovaram um requerimento para transformar as emendas relacionadas à maioridade penal em propostas de emenda à Constituição autônomas, que deveriam tramitar em conjunto.
Uma das propostas prevê a manutenção da maioridade penal aos 18 anos para a maioria dos crimes, com redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, como estupro e tortura.
Já a proposta defendida pela oposição estabelece a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Comissão especial deve apresentar parecer ainda em novembro
Na Câmara dos Deputados, a discussão ocorre em uma comissão especial instalada em agosto.
O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que pretende apresentar seu parecer para votação no colegiado ainda neste mês, com a expectativa de encaminhar a matéria ao plenário no início de dezembro.
Os deputados discutem se a redução da maioridade penal deverá abranger todos os crimes ou ficar restrita aos considerados mais graves.
Alcolumbre assumiu o compromisso de colocar a matéria em votação no Senado no dia seguinte à aprovação na comissão especial da Câmara.
“Quando chegar aqui, nós vamos votar aqui”, afirmou.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/alcolumbre-maioridade-penal/