O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.143 denúncias de assédio eleitoral nos três dias seguintes à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (25). Os registros incluem relatos de ameaças de demissão, dispensas e outras formas de retaliação contra trabalhadores por suas escolhas políticas. A ofensiva ocorre em meio a publicações de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) incentivando empresários a demitir funcionários que votaram no petista.
O balanço apresentado nesta quarta-feira (28) aponta 3.080 denúncias em 2026, das quais 1.143 foram registradas após o segundo turno. Até o primeiro turno, o órgão havia recebido 991 denúncias. Outras 946 chegaram entre as duas votações.
Os números representam denúncias recebidas pelo MPT, não a quantidade de empresas envolvidas ou casos já comprovados. As situações relatadas serão investigadas individualmente.
A escalada levou o governo federal a anunciar uma força-tarefa para combater a perseguição política no ambiente de trabalho. Entre as medidas em estudo estão a criação de uma lista pública de empregadores responsabilizados por assédio eleitoral e a restrição de acesso a crédito.
Governo prepara punições contra empresas por assédio eleitoral
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende identificar e responsabilizar empresas que utilizem o vínculo empregatício para punir trabalhadores por suas convicções políticas.
A proposta prevê a criação de um cadastro de empregadores envolvidos em práticas comprovadas de discriminação eleitoral. O governo também estuda mecanismos para restringir o acesso dessas empresas a linhas de crédito.
As medidas foram discutidas em reunião que reuniu representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça.
“Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política. Não cabe assédio. Isso é um inconformismo de alguns empresários que não aceitam o resultado natural das urnas”, declarou Marinho.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou para as consequências financeiras das práticas discriminatórias e afirmou que a Justiça do Trabalho dará uma resposta rápida às irregularidades identificadas.
O anúncio das medidas foi divulgado em comunicado oficial do Ministério do Trabalho.
Políticos bolsonaristas entram na mira do MPT
A perseguição a eleitores de Lula já levou o Ministério Público do Trabalho a agir contra políticos que incentivaram demissões por motivação eleitoral.
No Paraná, o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo) recebeu uma recomendação do MPT para se retratar publicamente após divulgar um vídeo no qual incentivava empresários a demitir trabalhadores que votaram no presidente.
O órgão determinou, por meio de recomendação, que Kilter publicasse um novo vídeo esclarecendo que trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos e que nenhuma empresa pode retaliar empregados por suas posições políticas.
No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar proibindo a deputada estadual eleita Índia Armelau (PL) de incentivar empresários a demitir ou perseguir trabalhadores por convicções políticas.
A parlamentar havia compartilhado uma publicação sugerindo que empregadores verificassem se funcionários tinham feito o gesto de “L” nas redes sociais.
O MPT também pede a condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A Justiça determinou a retirada das publicações questionadas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Na quarta-feira (28), a Fórum mostrou que o MPT já havia recebido 530 denúncias em menos de 48 horas após as eleições, enquanto listas de boicote e campanhas para demitir eleitores de Lula circulavam pelas redes sociais.
Quem for demitido por votar em Lula pode ser reintegrado
A legislação brasileira proíbe a discriminação por convicção política nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece que, em caso de rompimento discriminatório do contrato, o trabalhador pode optar pela reintegração, com ressarcimento do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período, sem prejuízo de eventual reparação por danos morais.
O MPT também alerta que o assédio eleitoral não termina com a votação. Ameaças, perseguições e demissões motivadas pelo resultado das urnas continuam sujeitas a investigação.
Mensagens de WhatsApp, gravações de áudio, e-mails, publicações em redes sociais e depoimentos de testemunhas podem ser utilizados para demonstrar a motivação política de uma dispensa.
As denúncias podem ser apresentadas de forma sigilosa ao Ministério Público do Trabalho ou pelo canal disponibilizado pelo Ministério do Trabalho.
O governo também anunciou que atuará junto às plataformas digitais para combater publicações que incentivem a perseguição e a discriminação de trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/assedio-eleitoral-denuncias-mpt-2/