O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar parte das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes durante sua prisão domiciliar.
A defesa contesta a proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações desse tipo por qualquer meio, inclusive por intermédio de terceiros.
O recurso foi apresentado à Primeira Turma da Corte após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao utilizar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como porta-voz de uma carta dirigida aos brasileiros.
Defesa pede revisão das restrições
O agravo regimental protocolado pelos advogados pede que Alexandre de Moraes reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, o recurso será analisado pela Primeira Turma do STF.
As restrições impedem Bolsonaro de receber visitas com objetivo político-eleitoral e de divulgar manifestos relacionados à campanha até o fim das eleições de 2026. Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília e está com os direitos políticos suspensos.
“Silenciamento político”
No recurso, os advogados afirmam que as restrições são “genéricas”, não encontram respaldo na Constituição e representam um “instrumento de limitação ideológica” e de “silenciamento político”.
Segundo a defesa, a suspensão dos direitos políticos não impede Bolsonaro de expressar opiniões ou divulgar manifestações políticas. Para os advogados, Moraes extrapolou os limites das medidas cautelares ao proibir qualquer divulgação de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
“Ocorre que, se é lícito ao agravante refletir, escrever ou registrar seu pensamento, mas absolutamente vedado transmiti-lo a terceiros por qualquer forma de divulgação, a restrição deixa de incidir sobre determinado meio de comunicação para atingir, na prática, a própria circulação das ideias.”
Comparação com Lula
A defesa também cita o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Na época, preso em Curitiba, Lula divulgou uma carta indicando Fernando Haddad como candidato à Presidência, documento lido por um de seus advogados em frente à Superintendência da Polícia Federal.
Para os advogados de Bolsonaro, trata-se de situação semelhante e que demonstra tratamento desigual.
Nos bastidores do Supremo, porém, ministros rejeitam a comparação. A avaliação é de que Lula ainda não tinha condenação transitada em julgado nem havia perdido os direitos políticos, situação considerada juridicamente distinta da enfrentada hoje por Bolsonaro.
A decisão de Moraes
As novas restrições foram impostas após Flávio Bolsonaro divulgar, em 11 de julho, uma carta manuscrita pelo pai endereçada “aos brasileiros”. No texto, Bolsonaro chamava o senador de seu “porta-voz” e defendia sua candidatura à Presidência da República.
Para Alexandre de Moraes, o episódio caracterizou tentativa de burlar a proibição de utilização das redes sociais por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro afirmou que a carta possuía “natureza não particular” e finalidade claramente político-eleitoral, razão pela qual suspendeu inicialmente as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias. Dias depois, endureceu ainda mais as medidas, proibindo visitas com finalidade política e a divulgação de manifestações eleitorais até o encerramento das eleições de 2026.
As restrições também passaram a alcançar outros familiares do ex-presidente, como Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Moraes decide
Agora, caberá a Alexandre de Moraes decidir se reconsidera ou não sua decisão. Caso mantenha as restrições, o recurso será encaminhado à Primeira Turma do STF.
Paralelamente, a defesa encaminhou ao ministro um novo boletim médico de Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela Revista Oeste, o documento aponta melhora gradual do quadro neurológico do ex-presidente, que continua em tratamento, faz uso de medicação e mantém rotina de fisioterapia e atividades físicas supervisionadas.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro-recorre-contra-decisao-de-moraes-e-cita-caso-de-lula/