A Coalizão Direitos na Rede (CDR), que reúne mais de 40 organizações da sociedade civil dedicadas à defesa dos direitos digitais, lançou essa semana, no Congresso Nacional, uma campanha para pressionar parlamentares pela aprovação de regras para a regulação econômica das big techs. Com a mensagem “As big techs já defendem o próprio lucro. O Congresso precisa defender a economia brasileira”, a iniciativa busca sensibilizar parlamentares e ampliar o debate público em defesa do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe regras para tornar os mercados digitais mais competitivos.
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Em análise na Câmara dos Deputados, o PL ganhou novo impulso com a apresentação do parecer preliminar do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), e estabelece mecanismos específicos para acompanhar a atuação de grandes empresas que ocupam posições estratégicas nesses mercados. Entre os objetivos estão reduzir barreiras à entrada de novas empresas, estabelecer condições comerciais mais equilibradas — inclusive para negócios que dependem das grandes plataformas —, ampliar a transparência nas relações comerciais e favorecer a inovação e a liberdade de escolha dos consumidores.
Um dos pontos centrais do projeto é o fortalecimento da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que passará a contar com instrumentos específicos para acompanhar os chamados agentes econômicos de relevância sistêmica nos mercados digitais e estabelecer medidas voltadas à promoção da concorrência.
A proposta também abre espaço para discutir questões que afetam diretamente os usuários, como a interoperabilidade entre plataformas. A dificuldade de migrar de um aplicativo de mensagens ou de uma rede social para outro serviço, por exemplo, pode restringir a liberdade de escolha e contribuir para manter a concentração de mercado.
Outro aspecto importante é a distinção entre regulação econômica e regulação de conteúdo. O PL 4.675/2025 não trata de moderação ou remoção de publicações. Seu objetivo é estabelecer regras para o funcionamento dos mercados digitais, enfrentar possíveis práticas anticoncorrenciais e criar condições para que empresas de diferentes portes possam competir.
“Nossa mobilização no Congresso é para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para uma questão que afeta diretamente o futuro da economia brasileira. As grandes plataformas já têm recursos e estrutura para defender seus interesses. É fundamental que a sociedade civil também ocupe esse debate e que o Congresso considere o interesse público. O PL 4.675/2025 é uma oportunidade de estabelecer regras mais equilibradas, estimular a concorrência e garantir mais poder de escolha aos consumidores e pequenas e médias enpresas.”, conclui Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, entidade integrante da CDR.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/campanha-regulacao-economica-big-techs/