A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta sexta-feira (19) a denúncia do Ministério Público contra Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro (PL), e seis ex-assessores do vereador, tornando-os réus por organização criminosa e peculato em um esquema de rachadinha na Câmara dos Vereadores.
A decisão, do juiz Marcello Ruibioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, afirma que “a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada” e situa o esquema diretamente no gabinete de Carlos Bolsonaro, que não figura entre os denunciados, mas tem investigação própria em andamento.
Ex-assessores de Carlos Bolsonaro viram réus
O juiz Marcello Ruibioli aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público e determinou que Jorge Luiz Fernandes e outros seis ex-assessores de Carlos Bolsonaro respondam criminalmente pelos crimes de organização criminosa e peculato, modalidade de desvio de dinheiro público. A decisão foi publicada em primeira mão pelo g1 na noite desta sexta-feira.
Na decisão, Ruibioli é explícito: “a investigação apurou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro”. O magistrado também registrou que “a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada”, afastando qualquer dúvida sobre o cabimento da ação penal. Os réus têm prazo de dez dias para apresentar defesa por escrito; após isso, o juiz marcará data para oitiva das testemunhas.
O esquema de rachadinha e o papel de Fernandes
Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema funcionou por mais de quinze anos: entre junho de 2005 e dezembro de 2021, assessores do gabinete de Carlos Bolsonaro realizavam transferências e saques em benefício de Fernandes logo após receberem seus salários. O mecanismo é o que se convencionou chamar de rachadinha, prática ilegal em que servidores nomeados devolvem parte da remuneração pública a quem os indicou ou a terceiros.
O documento aponta Fernandes como “líder e mentor da organização” e “amigo da família Bolsonaro”, destacando que ele próprio articulou a nomeação dos demais denunciados. Fernandes foi nomeado em 2001 e assumiu formalmente a chefia de gabinete em 2018. Entre os réus está também a mulher de Fernandes, que, segundo as investigações, repassou mais de R$ 800 mil para a conta do marido. O Ministério Público aponta que os seis servidores transferiram, ao todo, R$ 1,9 milhão a Fernandes ao longo do período investigado.
Investigação contra Carlos Bolsonaro reaberta
Carlos Bolsonaro não consta entre os denunciados neste processo, mas o caso não se encerra aí. A denúncia contra os ex-assessores foi apresentada em setembro de 2024 e, na mesma época, o promotor Alexandre Murilo Graça optou por arquivar a investigação contra o vereador, sob o argumento de que os depoimentos colhidos não indicavam pagamentos diretos a ele.
O arquivamento, porém, não resistiu ao escrutínio judicial. No início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou dos argumentos do promotor, apontando omissões e contradições na investigação, e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para revisão. O resultado foi a reabertura da apuração: em março deste ano, o Ministério Público do Rio voltou a investigar Carlos Bolsonaro por suspeita de envolvimento no mesmo esquema de rachadinha que agora levou seus ex-assessores ao banco dos réus. A investigação segue em andamento.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/carlos-bolsonaro-gabinete-rachadinha/