O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta terça-feira (17) uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal contra o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto no caso Banco Master.
Na peça, o parlamentar afirma que novos fatos reforçam a necessidade de investigação sobre a atuação da antiga cúpula do BC. Segundo ele, o Banco Central, sob comando de Campos Neto, teria sido alertado formalmente pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o aumento das vendas de CDBs considerados arriscados pelo Banco Master.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso por fraude bancária e por liderar milícia que atuava para espionar e atacar adversários do banqueiro.
Suspeita de omissão diante de alertas
A acusação central é a de que, mesmo após esses alertas, o Banco Central não teria adotado medidas compatíveis com a gravidade da situação.
Para Lindbergh, se a comunicação formal for confirmada, o caso deixa de ser apenas uma discussão sobre falha de supervisão e passa a envolver possível omissão diante de um risco já conhecido pela autoridade monetária.
O que a peça pede para investigar
O documento pede apuração sobre eventual prevaricação, omissão indevida de ato de ofício, condescendência criminosa, improbidade administrativa, erro grosseiro e outros ilícitos penais, funcionais e administrativos.
Na prática, o pedido é para que PGR e PF investiguem se Campos Neto, ou outros envolvidos, deixaram de agir mesmo após o recebimento de informações formais sobre a elevação do risco no Banco Master.
Preservação de provas
Além da investigação, Lindbergh pede a preservação imediata de provas no Banco Central.
O objetivo é resguardar documentos e registros ligados ao caso, sobretudo eventuais comunicações do FGC e da Febraban. A solicitação inclui ofícios, e-mails institucionais, agendas, atas, registros de reuniões, notas técnicas, pareceres, despachos, mensagens funcionais e metadados eletrônicos.
BC, FGC e Febraban podem ser cobrados a se manifestar
A notícia de fato também pede que o Banco Central informe se recebeu comunicação formal sobre o avanço das vendas de CDBs arriscados do Banco Master, indicando datas, protocolos, tramitação interna, providências adotadas e os nomes dos agentes públicos que tiveram acesso ao material.
O deputado também quer que FGC e Febraban sejam oficiados para confirmar se enviaram os alertas e encaminhar cópia integral dos documentos, com informações sobre datas, destinatários e eventual resposta recebida.
Campos Neto pode ser ouvido
A peça ainda pede a identificação da cadeia de comando e da área técnica do Banco Central que tiveram contato com os documentos.
Também solicita a oitiva de Roberto Campos Neto, de representantes do FGC, da Febraban e de servidores e dirigentes do BC ligados ao caso.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/caso-banco-master-campos-neto-vira-alvo-de-acoes-na-pf-e-na-pgr/