O relatório da Polícia Federal que colocou sob os holofotes os contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro abre uma nova frente na crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (4), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de um procedimento para esclarecer as circunstâncias em que foi produzido o documento divulgado nesta semana pelo ministro André Mendonça.
O foco da apuração está na forma como o relatório foi elaborado e na possibilidade de ter ocorrido alguma interferência externa sobre o trabalho dos investigadores.
Entre os esclarecimentos buscados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está justamente a existência de eventual “ordem ou interferência externa” capaz de ter influenciado a produção do documento.
Gonet também voltou a questionar o fato de a PGR não ter participado do procedimento que resultou no relatório.
“No trâmite analisado, não foi dado espaço à manifestação da Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
O procurador-geral sustenta que o Ministério Público não foi previamente ouvido, o que teria impedido a instituição de exercer plenamente sua função de controle externo da atividade policial.
A PGR já havia defendido a nulidade do relatório sob o argumento de que a ordem para investigar pessoas específicas foi determinada sem requerimento do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A manifestação desta sexta ocorre depois de Fachin cobrar esclarecimentos sobre a crise envolvendo o caso Master. O episódio passou a ser analisado pelo presidente da Corte em meio ao embate institucional provocado pelas revelações.
Leia: PF acusa André Mendonça de interferir em delações e repetir prática que já anulou provas da Lava Jato
Relatório trouxe registros de contatos entre Moraes e Vorcaro
A discussão sobre a origem do documento ocorre depois de seu conteúdo provocar repercussão política e dentro do próprio Supremo.
Na terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de dados encontrados em um dos celulares apreendidos de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero.
O documento reúne mensagens nas quais o banqueiro e pessoas próximas a ele fazem referências a encontros e contatos com Alexandre de Moraes. Parte desses registros corresponde a conversas de Vorcaro com terceiros, e não a diálogos diretos entre o banqueiro e o ministro.
Os registros divulgados até agora não permitem concluir, por si só, que Moraes tenha interferido em investigações ou atendido a eventuais interesses de Vorcaro.
É justamente em meio à controvérsia sobre a forma como essas informações foram reunidas e apresentadas que a PGR decidiu apurar as circunstâncias da produção do relatório pela Polícia Federal.
PF também questiona atuação de André Mendonça
A controvérsia em torno do relatório sobre Moraes e Vorcaro faz parte de uma crise mais ampla envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
O próprio André Mendonça, responsável por retirar o sigilo do documento, também teve sua atuação questionada em relatórios de inteligência produzidos pela PF.
Documentos revelados nesta semana apontam que Mendonça teria atuado em tratativas de colaboração premiada, buscado acesso antecipado a informações e provas e interferido na condução de determinadas frentes de investigação.
Segundo a análise dos investigadores, o ministro manteve contatos com advogados de potenciais colaboradores e buscou informações sobre negociações de delações antes da etapa processual considerada adequada pela PF.
A corporação também questionou pedidos para que dados extraídos de celulares fossem enviados ao gabinete do ministro antes da triagem e da análise técnica dos investigadores.
Na avaliação registrada pela PF, esse tipo de atuação poderia comprometer a regularidade da produção das provas e provocar futuras nulidades. Os investigadores fizeram referência, inclusive, a problemas semelhantes ocorridos durante a Operação Lava Jato, quando a participação de magistrados em determinadas etapas de acordos de colaboração esteve entre as questões posteriormente discutidas nos tribunais.
Leia: Em delação, empresário relata entrega de malas de dinheiro a Vorcaro e repasses a fundo do ‘Dark Horse’
PF apontou possível tratamento desigual
Outra frente dos relatórios analisa uma possível diferença de tratamento de Mendonça diante de informações relacionadas a autoridades e políticos.
Segundo a PF, haveria indícios de critérios distintos na condução de determinados casos, inclusive em episódios envolvendo integrantes do próprio Supremo e outras figuras políticas. Os documentos também levantam questionamentos sobre a atuação do ministro em procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os investigadores sustentam ainda que Mendonça teria solicitado elementos que pudessem subsidiar uma investigação formal contra Moraes.
Parte dessas conclusões, porém, aparece em relatórios de inteligência que a própria Polícia Federal ressalva não terem valor probatório. Os documentos apresentam análises e hipóteses que ainda precisariam ser confirmadas por outros elementos antes de fundamentar eventual responsabilização.
A tensão chegou à cúpula do Judiciário. Alexandre de Moraes pediu providências contra Mendonça, apontando possíveis irregularidades em sua atuação, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, abriu um procedimento separado e deu prazo para que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem.
O cenário, portanto, é de acusações e questionamentos cruzados sobre a condução das investigações. Enquanto a PGR busca esclarecer em quais circunstâncias foi produzido o relatório que trouxe referências aos contatos entre Moraes e Vorcaro, documentos da própria PF colocam sob questionamento a atuação de Mendonça em procedimentos relacionados ao caso.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/caso-moraes-vorcaro-muda-foco/