O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), criticou o uso de recursos públicos estaduais para financiar festas e shows no interior, mas, durante seu mandato como senador, destinou R$ 1,34 milhão em emendas parlamentares do tipo Pix para bancar eventos dessa natureza em municípios mineiros. Os repasses foram utilizados, entre outras finalidades, para ajudar a pagar o cachê da cantora Claudia Leitte e a estrutura de uma festa de aniversário municipal que teve apresentações de Felipe Araújo e Ferrugem.
A contradição entre o discurso e a atuação parlamentar aparece justamente no momento em que Cleitinho anuncia que pretende restringir o financiamento de festas com dinheiro público em Minas Gerais. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que pretende encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para impedir que o governo estadual destine verbas a esse tipo de evento.
Durante o período em que ocupou uma cadeira no Senado, entretanto, o político autorizou transferências que somam R$ 1,34 milhão para duas prefeituras mineiras. Os recursos foram encaminhados por meio das chamadas emendas Pix, mecanismo que permite a transferência direta de dinheiro da União para estados e municípios, sem a necessidade de convênios.
Meio milhão para Mirabela
O caso mais expressivo ocorreu em Mirabela, município de aproximadamente 13 mil habitantes no norte de Minas. Em 2024, Cleitinho destinou R$ 500 mil à prefeitura, valor que ajudou a financiar a apresentação de Claudia Leitte na Festa de Agosto. O cachê da cantora foi de R$ 650 mil, e a administração municipal desembolsou outros R$ 150 mil para completar o pagamento.
Em 2025, o parlamentar encaminhou R$ 841,5 mil a Ipaba, no Vale do Aço, para a contratação de estruturas destinadas às comemorações do aniversário da cidade. A programação incluiu apresentações de Felipe Araújo e Ferrugem. Embora a festa tenha acontecido em maio daquele ano, o dinheiro da emenda só foi transferido à prefeitura em setembro, de acordo com registros do Transferegov. Os pagamentos ao fornecedor responsável pelas estruturas tiveram novos registros em maio de 2026.
Procurada, a assessoria de Cleitinho afirmou ao Painel da Folha que os recursos foram solicitados por representantes dos municípios e encaminhados por meio de transferências especiais. Segundo a justificativa apresentada pelo gabinete, nessa modalidade de emenda, a prefeitura tem autonomia para decidir como aplicar o dinheiro.
A assessoria acrescentou que o senador defende regras mais rígidas e mecanismos de controle para a utilização das emendas parlamentares. A explicação, entretanto, não elimina a contradição entre os repasses realizados durante seu mandato e a proposta de impedir que recursos públicos sejam destinados ao financiamento de festas.
Regras para as emendas Pix
O argumento de que as prefeituras têm autonomia para definir a aplicação dos recursos precisa ser considerado à luz das mudanças nas regras de transparência das emendas parlamentares. No final de 2024, o Congresso aprovou uma legislação que passou a exigir a identificação prévia do objeto das transferências especiais, além de medidas para ampliar a rastreabilidade do dinheiro público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também estabeleceu exigências para a liberação desses recursos. Em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino condicionou a execução das emendas Pix, a partir de 2025, à apresentação antecipada de planos de trabalho e à utilização de contas específicas. As medidas foram referendadas pelo plenário da Corte.
No caso de Ipaba, a transferência foi realizada já sob as novas exigências. O próprio registro da emenda no Transferegov identifica a finalidade do repasse como “custeio de locação de estrutura para evento do aniversário da cidade”. Portanto, a destinação para a realização da festa estava explicitada no momento da indicação do recurso.
Discurso de austeridade e gastos com festas
Ao anunciar a intenção de proibir repasses estaduais para eventos municipais, Cleitinho argumentou que Minas Gerais enfrenta dificuldades financeiras e precisa estabelecer prioridades na aplicação do orçamento. Segundo o governador eleito, o estado tem um déficit de R$ 10 bilhões e uma dívida de aproximadamente R$ 200 bilhões.
“Nosso estado aqui está quebrado, aqui tem um déficit agora para pagar de R$ 10 bilhões. Tem uma dívida para pagar de R$ 200 bilhões. Então, a gente tem que pegar esse recurso agora e dar prioridade”, afirmou.
A proposta, que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após sua posse, em janeiro de 2027, pretende direcionar os recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Cleitinho diz que não pretende impedir a realização de festas pelas prefeituras, mas quer que os municípios utilizem dinheiro próprio para financiar os eventos.
O governador eleito também ampliou suas críticas ao uso de emendas parlamentares para contratar artistas. Em manifestação posterior, no dia 10 de novembro, defendeu que os deputados estaduais discutam mecanismos para impedir que esse tipo de recurso seja utilizado no financiamento de shows. Também sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia para investigar os gastos municipais com festividades.
O debate ocorre em meio ao crescimento das despesas das prefeituras mineiras com apresentações artísticas. Levantamento citado pelo Metrópoles aponta que os gastos passaram de R$ 184,8 milhões em 2022 para R$ 568 milhões em 2025. Entre 2020 e 2025, as contratações de artistas e eventos consumiram aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos cofres municipais.
Minas Gerais já conta, desde agosto de 2026, com a Lei estadual 26.040, que estabelece limites para contratações artísticas financiadas com dinheiro público. A norma fixou teto de R$ 700 mil para apresentações custeadas pelo estado e limites para contratações municipais, que podem chegar a R$ 500 mil, conforme os critérios previstos na legislação.
A iniciativa anunciada por Cleitinho pretende ir além dessas restrições, impedindo que o governo estadual e as emendas parlamentares sejam utilizados para financiar festas nos municípios.
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/cleitinho-bancou-claudia-leitte-gastos-publicos-festas/