O Senado Federal iniciou nesta segunda-feira (20) um recesso informal de duas semanas sem votar pautas prioritárias do Executivo, entre elas a PEC que extingue a escala 6×1, a regulamentação da exploração de minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. O recesso não é oficial porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada, mas na prática paralisa as atividades legislativas. Com o calendário eleitoral comprimindo o segundo semestre, a análise de propostas de interesse dos trabalhadores corre o risco de ser empurrada para depois de outubro.
Senado em recesso informal: pautas prioritárias adiadas
O recesso parlamentar oficial, previsto constitucionalmente entre 18 e 31 de julho, está condicionado à aprovação da LDO. Como o projeto não foi votado, os parlamentares partiram para um recesso informal: sem convocação de sessões, sem votações, mas também sem o reconhecimento formal do período como recesso constitucional. O resultado prático é o mesmo: o Congresso parou.
Ficaram para trás, sem votação, a PEC que acaba com a escala 6×1, a regulamentação da exploração de minerais críticos e a PEC da Segurança Pública, todas consideradas prioritárias pelo Executivo. A seletividade, porém, não é simétrica: temas de interesse da bancada do agronegócio têm perspectiva de avançar em agosto, quando o Senado retomar os trabalhos em regime de esforço concentrado. A diferença de tratamento entre pautas que interessam ao capital rural e propostas que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores não é acidental, e o calendário legislativo a torna visível.
A PEC da escala 6×1: entraves e acusações
A PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em até 14 meses foi aprovada pela Câmara dos Deputados há quase dois meses. Desde então, a proposta não passou por nenhuma fase da tramitação no Senado. A primeira etapa seria o envio do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu qualquer sinalização de quando pretende fazer esse encaminhamento. Questionado diretamente sobre o tema na quarta-feira (15), ele se recusou a responder tanto sobre o prazo quanto sobre quem será o relator da proposta.
A postura de Alcolumbre ganhou contornos mais explícitos quando, no final do mês passado, ele classificou a PEC como “pauta eleitoreira” e afirmou sofrer “ameaça” de membros do governo do PT para votá-la. O presidente do Senado criticou duramente a pressão recebida: “Tem um discurso de uma autoridade importante do Brasil que disse que a PEC da escala 6×1 precisa ser deliberada agora, antes da eleição, porque ela vai servir para o calendário eleitoral. Pode isso? Não pode isso, eu acho que não pode”, discursou. Chamar de “ameaça” a pressão legítima de trabalhadores e aliados políticos por uma votação é, no mínimo, um enquadramento que merece ser nomeado: é a tentativa de deslegitimar a demanda social ao convertê-la em manobra eleitoral. Representantes do chamado “setor produtivo”, empresas e entidades de empregadores, aproveitaram o debate no Senado para defender cautela na análise do texto, alegando impactos econômicos da medida.
Do lado oposto, a vice-líder do PT na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi direta ao apontar o responsável pelo travamento. “A pressão dos sindicatos e dos movimentos sociais precisa se voltar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não há justificativa para que uma proposta com tamanho impacto na vida da classe trabalhadora continue sem ser pautada”, afirmou. Interlocutores de Alcolumbre indicaram que ele havia sinalizado interesse em dar andamento à PEC caso conseguisse uma reunião com o presidente Lula, mas o Executivo não demonstrou disponibilidade para o encontro. O Planalto, por sua vez, desmente essa avaliação e sinaliza desinteresse do próprio senador na proposta.
Contexto político e próximos passos
O acirramento das disputas políticas e o avanço das articulações para as eleições de 2026 já pautam o comportamento dos parlamentares, e o segundo semestre de ano eleitoral historicamente concentra os legisladores em suas bases, não no plenário. Esse cenário comprime ainda mais a janela disponível para votações relevantes antes de outubro.
O Senado terá, segundo anúncio do próprio Alcolumbre, duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, em calendário alinhado com a Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta. A intenção declarada é garantir que proposições sejam aprovadas pelas duas Casas na mesma semana. Há ainda 57 vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso, dos quais 49 trancam a pauta de votações atualmente, o que adiciona pressão sobre um calendário já apertado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), mantém otimismo cauteloso. Ela afirmou ao site G1, na sexta-feira (17), acreditar que a PEC da 6×1 pode ser enviada à CCJ e votada antes das eleições de outubro, caso o encaminhamento ocorra logo após o recesso. “Eu acredito que teremos condições sim de enviar para a CCJ e, uma vez enviando para CCJ, a tramitação será rápida”, disse. A senadora também informou que Alcolumbre se reuniu com centrais sindicais e com ela própria na quarta-feira (15). O novo líder do PT, Camilo Santana (CE), por sua vez, disse que trabalhará para “distensionar” as relações entre Senado e Planalto, buscando uma reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Lula, que não se encontram em reunião fechada desde abril.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/congresso-recesso-escala-6×1/