A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça Eleitoral para investigar a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de falsidade ideológica eleitoral na autodeclaração, pois, em sua autodeclaração racial à Justiça Eleitoral, Fabiana se declarou parda.
De acordo com a peça jurídica apresentada por Erika Hilton ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), a deputada estadual Fabiana Bolsonaro se autodeclarou parda nas eleições de 2022 — condição que, à época, influenciava diretamente a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), destinado a promover maior equidade racial no processo eleitoral. O documento aponta que essa autodeclaração teve impacto no acesso a verbas públicas de campanha vinculadas às cotas raciais estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Para Erika Hilton, há indícios de que a autodeclaração foi utilizada de forma indevida, o que configuraria, em tese, o crime de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. A ação destaca a contradição entre o benefício obtido por meio da autodeclaração racial e a posterior banalização da identidade racial em um ato público marcado pelo uso de blackface, prática reconhecida como expressão de racismo.
A deputada pede que a Justiça apure a regularidade da autodeclaração e a eventual destinação irregular de recursos públicos, além de avaliar possíveis responsabilidades criminais e eleitorais no caso, como a devolução do recurso utilizado indevidamente. A iniciativa também busca resguardar a integridade das políticas afirmativas no financiamento de campanhas, que têm como objetivo ampliar a participação de pessoas negras na política institucional.
Deputada Monica Seixas registra BO contra parlamentar que fez blackface na Alesp
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL-SP) revelou, por meio de suas redes, que registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) contra uma colega parlamentar que fez blackface durante discurso no plenário da Casa.
Durante sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (18), a deputada Fabiana Bolsonaro (PL-SP) realizou a prática de blackface e disparou uma série de ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ao debochar de pessoas negras, a parlamentar bolsonarista incorreu no crime de racismo.
No mesmo momento em que a deputada bolsonarista promovia o espetáculo racista e transfóbico, Monica Seixas pediu questão de ordem e solicitou à presidência da Casa que cancelasse a sessão e tomasse as providências cabíveis, visto que se tratava de uma prática criminosa em flagrante. No entanto, nada foi feito.
Diante desse quadro, a deputada Monica Seixas revelou que, além do BO na Decradi, vai acionar o Conselho de Ética da Alesp, mas fez questão de ressaltar que, mais do que uma quebra de decoro parlamentar, a deputada bolsonarista promoveu os crimes de racismo e transfobia.
“Vou registrar o BO e vamos tomar as medidas criminais. As medidas políticas, também, nós vamos representar no Conselho de Ética e estou exigindo da presidência da Assembleia Legislativa uma resposta e uma atuação agora, porque a população negra do estado de São Paulo merece o respeito que não teve nessa Casa. Mas nós não estamos diante de um crime ético, a gente não está diante de quebra de decoro parlamentar, o que aconteceu na Alesp é crime inafiançável de racismo, por isso a gente também vai atrás de punição criminal.”
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Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/deputada-que-fez-blackface-se-declarou-parda-nas-eleicoes-erika-hilton-aciona-a-justica/