Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes

Riardo Della Coletta, Matheus Teixeira e Mateus Vargas

(Folhapress)  – Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas nas redes sociais sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como no caso da página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.

“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos -financiado por empresários- insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”.

O relatório produzido pelo comitê parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido peplo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.

Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.

Deputados dos EUA falam em “censura”

O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, o comitê legislativo intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.

“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.

O documento também alega que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.

O comitê diz que continua investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.

Rede de Musk teve conteúdo retirado em outros países

Apesar de o bilionário Elon Musk se definir como um “absolutista da liberdade de expressão” e ter protestado contra o que definiu como “tanta censura” do ministro Alexandre de Moraes, o empresário tem cumprido, sem reclamar, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia.

Na Índia, o X (ex-Twitter) removeu links para o documentário da BBC “Índia: a questão Modi” após determinação do governo do primeiro-ministro Narendra Modi, no ano passado. O documentário retrata o papel de Modi em um massacre de quase mil muçulmanos no estado de Gujarat, em 2002. Modi governava o estado e é acusado de omissão.

“Vídeos compartilhando a propaganda hostil da BBC World e lixo anti-Índia, disfarçados de ‘documentário’ no YouTube, e tuítes compartilhando links para o documentário da BBC foram bloqueados sob as leis e regras soberanas da Índia”, disse na época Kanchan Gupta, assessor do Ministério de Informação e Radiodifusão da Índia. Ele acrescentou que tanto o YouTube quanto o Twitter, já sob o comando de Musk, tinham cumprido a ordem.

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