Deputados do PT pedem ao STF investigação contra Nunes Marques por suspeitas de corrupção

Os deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), um pedido de abertura de inquérito contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar possíveis relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A representação, de 42 páginas, reúne mensagens atribuídas ao banqueiro, movimentações financeiras envolvendo o filho do magistrado, decisões judiciais favoráveis a interesses econômicos do Master e suspeitas de benefícios pessoais oferecidos a pessoas próximas ao ministro.

Os parlamentares pedem que sejam investigados possíveis crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa. A iniciativa ocorre a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, sob a condução de Nunes Marques à frente do TSE.

O documento é dirigido à Presidência do STF e solicita que o caso seja submetido ao plenário da Corte ou distribuído a um ministro sem impedimento ou suspeição em processos relacionados ao Banco Master.

Voto decisivo em processo de interesse do Banco Master

Um dos principais pontos da representação envolve a atuação de Nunes Marques no julgamento de uma disputa bilionária sobre indenizações devidas pela União a empresas do setor sucroalcooleiro.

Segundo o documento, o Banco Master mantinha aproximadamente R$ 10 bilhões em créditos ligados a essas ações, cujo resultado dependia de decisões judiciais sobre os critérios utilizados para calcular as indenizações.

Em fevereiro de 2024, o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques em um processo envolvendo a Destilaria Alcídia. O registro foi retirado no mês seguinte, sob a justificativa de um equívoco da assessoria do gabinete.

Em 1º de outubro daquele ano, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma e proferiu o voto de desempate favorável à empresa credora, em uma decisão por três votos a dois.

De acordo com a representação, mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que, após o julgamento, o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, comunicou ao banqueiro: “Ganhamos Alcídia”.

Na mesma data, Rennó teria encaminhado os contatos de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, acompanhados da expressão “Dominado aqui”.

Os deputados querem esclarecer por que o impedimento foi inicialmente registrado, quais foram os fundamentos para sua retirada e se houve alguma relação entre a atuação do magistrado e os interesses econômicos do banco.

Mensagens mencionam R$ 500 mil mensais e filho de Nunes Marques

Outro núcleo da representação envolve o advogado Kevin de Carvalho Marques.

Segundo os parlamentares, mensagens atribuídas ao diretor jurídico do Banco Master fazem referência a pagamentos de “500 mil mês” associados ao filho do ministro.

A documentação também menciona um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo o qual a empresa Consult Inteligência Tributária recebeu R$ 6,6 milhões do Banco Master entre agosto de 2024 e julho de 2025.

No mesmo período, o escritório de Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, distribuídos em onze transferências.

Os deputados levantam a hipótese de que a consultoria tenha sido utilizada para intermediar repasses e dificultar a identificação da origem dos recursos.

A própria representação ressalva, entretanto, que as mensagens não comprovam o pagamento efetivo de R$ 500 mil mensais ao advogado nem demonstram que os R$ 281,6 mil recebidos por seu escritório tenham origem nos valores transferidos pelo Banco Master.

A defesa de Kevin Marques afirma que os pagamentos correspondem a serviços jurídicos na área tributária prestados à Consult, sem relação com o Banco Master ou com a atuação de seu pai no STF.

Contrato de R$ 427 milhões e a chamada “Turma do KN”

A petição também aponta a existência de um contrato de honorários advocatícios que poderia alcançar R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ewerton Ramos.

Camilla é esposa do desembargador federal Newton Ramos, que trabalhou com Nunes Marques antes de sua chegada ao STF.

O contrato estaria relacionado à atuação em doze processos envolvendo indenizações ao setor sucroalcooleiro, com honorários condicionados a resultados favoráveis que poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios.

Nas mensagens atribuídas ao entorno de Vorcaro, o casal aparece associado à expressão “Turma do KN”. Segundo a representação, investigadores da Polícia Federal relacionam as iniciais ao nome de Nunes Marques.

Os deputados sustentam que é necessário apurar se integrantes desse grupo atuavam como intermediários de pedidos ou benefícios atribuídos ao ministro.

O escritório de Camilla Ramos reconheceu a existência do contrato com o Banco Master, mas afirmou não ter recebido pagamentos de honorários. Newton Ramos declarou manter uma relação pessoal com Vorcaro anterior aos fatos investigados.

Mansão de R$ 1,45 milhão e viagem em avião particular

A representação também pede esclarecimentos sobre a organização de uma hospedagem de luxo durante o Carnaval de 2025, no Rio de Janeiro.

Mensagens atribuídas a assessores de Vorcaro indicam que uma mansão no Joá, anunciada à venda por aproximadamente R$ 250 milhões, teria sido reservada para um ministro identificado como “KN”.

O custo estimado da locação para a semana de Carnaval seria de R$ 1,45 milhão.

Segundo o documento, as conversas mencionam ainda acesso a camarote, deslocamentos e outros serviços organizados pela estrutura pessoal do banqueiro.

Os parlamentares reconhecem que os elementos disponíveis não esclarecem quem efetivamente pagou pela locação nem comprovam que Nunes Marques tenha solicitado a hospedagem a Vorcaro.

Camilla Ramos confirmou que utilizou o imóvel durante o Carnaval com o marido e os filhos, mas negou a existência de contrapartida ou interesse profissional.

Outro episódio mencionado ocorreu em 14 de novembro de 2025, quando Nunes Marques e sua esposa viajaram de Brasília a Maceió em uma aeronave particular operada pela Prime Aviation, empresa vinculada à gestora de bens de Vorcaro.

Conforme a representação, o voo foi custeado por Camilla Ramos. O gabinete do ministro confirmou a viagem, realizada para a comemoração de seu aniversário.

Deputados também querem investigar suposto encontro em São Paulo

O pedido de inquérito inclui ainda mensagens atribuídas a Vorcaro sobre um suposto encontro de Nunes Marques com uma garota de programa em 28 de fevereiro de 2025, em um apartamento de luxo no bairro do Itaim Bibi, em São Paulo.

Segundo a petição, o pagamento pelo encontro teria sido tratado diretamente com o banqueiro.

O imóvel estaria ligado a uma empresa que teve entre seus diretores Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.

Os parlamentares solicitam a preservação de registros de acesso ao edifício, a identificação das pessoas envolvidas e o esclarecimento sobre a eventual realização e o pagamento do encontro.

Nunes Marques nega que o episódio tenha ocorrido. A representação não apresenta o suposto encontro como fato comprovado, mas como uma hipótese a ser verificada por investigação.

CPI do Banco Master também entra no pedido

Os deputados também questionam a atuação de Nunes Marques como relator de um mandado de segurança que busca obrigar o Senado a dar andamento à instalação da CPI do Banco Master.

O processo foi distribuído ao ministro em março de 2026. Segundo a representação, o pedido liminar ainda não havia sido apreciado, apesar de a comissão contar com 53 assinaturas de senadores.

A petição menciona ainda a relação de proximidade entre Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira, apontado como um dos articuladores de sua indicação ao STF e citado em investigações relacionadas ao Banco Master.

Uma tentativa de afastar o ministro da relatoria foi rejeitada por ter sido apresentada fora do prazo, sem análise do mérito das alegações.

Os deputados querem que a investigação examine as razões da demora na apreciação do pedido, inclusive para verificar se houve alguma irregularidade.

Pedido inclui quebra de sigilos e preservação de provas

Entre as diligências solicitadas estão a obtenção integral das mensagens extraídas dos aparelhos de Vorcaro, a análise de movimentações financeiras, a requisição de contratos e o compartilhamento de informações em poder da Polícia Federal, do Coaf e do Conselho Nacional de Justiça.

Os parlamentares também pedem a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas mencionadas na representação, além da avaliação judicial sobre eventual medida semelhante em relação ao próprio Nunes Marques.

A petição solicita ainda a oitiva de Vorcaro, de executivos do Banco Master, de Kevin Marques, de Camilla e Newton Ramos e de outros envolvidos.

Os autores pedem manifestação da Procuradoria-Geral da República em cinco dias e medidas imediatas de preservação de provas, sob o argumento de que registros de voos, hospedagens e acessos a imóveis podem ser perdidos com o passar do tempo.

Nunes Marques nega irregularidades

Na própria representação, Rui Falcão e Rogério Correia registram as negativas apresentadas publicamente pelo ministro e pelas demais pessoas mencionadas.

Nunes Marques afirma que jamais recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro, nunca trocou mensagens com o banqueiro e não autorizou terceiros a fazer pedidos em seu nome.

O ministro também sustenta que nunca votou a favor do Banco Master e que seu filho não prestou serviços à instituição financeira.

Sua assessoria afirma que não havia impedimento no julgamento da Destilaria Alcídia e que a decisão tratava de uma tese jurídica aplicável a diversos processos.

A petição registra ainda que Nunes Marques votou, em março de 2026, pela manutenção da prisão de Vorcaro em uma penitenciária federal de segurança máxima.

Os parlamentares argumentam que a existência de decisões desfavoráveis ao banqueiro não elimina a necessidade de investigar os episódios anteriores.

 

 

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/deputados-pt-stf-investigacao-contra-nunes-marques-corrupcao/