Foto: Agência Brasil –
A desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), tornou-se alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após autorizar o funcionamento de três casas de apostas, contrariando a proibição estabelecida pelo governo Lula.
O pedido foi apresentado por advogados do grupo Prerrogativas, que questionam a imparcialidade da magistrada devido a publicações atribuídas a ela nas redes sociais contra o PT e em defesa da família Bolsonaro.
A representação foi protocolada na sexta-feira (6) pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida.
Os autores sustentam que a Constituição proíbe magistrados de exercer atividade político-partidária e pedem que o CNJ investigue a conduta de Pileggi.
Segundo reportagem do site Jota, a desembargadora teria publicado, em junho de 2020, uma mensagem afirmando que “não há governo mais corrupto do que os do PT”.
Decisão favorável às bets foi derrubada
A controvérsia ganhou força depois que Pileggi concedeu uma liminar permitindo a retomada das atividades de três plataformas da empresa CDA Gaming, atingidas pela medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil.
A autorização, porém, durou pouco. Na sexta-feira (6), o presidente do TRF-3, Johonsom di Salvo, acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a decisão, restabelecendo a proibição.
Nesta segunda-feira (9), o ministro Luiz Fux, do STF, também determinou a suspensão de processos judiciais que discutem a proibição das bets, diante do risco de decisões divergentes.
Desembargadora nega motivação política
Procurada pela Folha, Pileggi afirmou que sua atuação ao longo de mais de 34 anos na magistratura sempre foi pautada pela independência e pela aplicação técnica da legislação.
A desembargadora argumentou que a proibição de atividade político-partidária não impede juízes de manifestar convicções pessoais.
Ela também sustentou que a decisão sobre as apostas teve fundamentos exclusivamente jurídicos, sem motivação partidária ou críticas ao governo federal.
O pedido apresentado ao CNJ busca a apuração disciplinar da conduta da magistrada. Não há, nas informações divulgadas, decisão do conselho reconhecendo irregularidade.
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/desembargadora-bets-cnj-pt/