O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para que tivesse sua pena reduzida após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Formulado na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa argumentava que a mudança é mais benéfica à ré e, por conta disso, deveria ser aplicada retroativamente.
Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.
“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, apontou o ministro.
A derrubada do veto foi formalizada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) e o texto já retornou ao presidente da República, que tem prazo de 48 horas para promulgar a lei. Caso Lula opte por não assinar a norma nesse prazo, a responsabilidade recai sobre oo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A condenação de Débora do Batom
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF em abril de 2025 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além de participar dos atos golpistas, ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.
Ela cumpre pena em regime domiciliar, por ter filhos menores de idade, desde março do ano passado em Paulínia, no interior de São Paulo. É monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/dosimetria-moraes-debora-batom/