Eduardo Bolsonaro é citado em processo da PF e tem 15 dias para se defender

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi formalmente citado em um processo administrativo disciplinar aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar  abandono de cargo. A notificação foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e estabelece prazo de 15 dias para que ele apresente defesa.

Segundo o edital, a citação ocorreu porque o ex-parlamentar estaria em “lugar incerto e não sabido”. O procedimento administrativo investiga a ausência prolongada de Eduardo do cargo de escrivão da corporação, função que ocupa desde 2010.

De acordo com a PF, o processo foi instaurado em 27 de janeiro para apurar faltas injustificadas ao serviço após o fim de seu mandato parlamentar. Com a perda do cargo na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2025, ele foi formalmente convocado a retomar suas atividades na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ). O retorno, no entanto, não ocorreu.

Investigação pode levar à demissão

A investigação administrativa analisa se o ex-deputado se ausentou deliberadamente do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem apresentar justificativa, situação que pode caracterizar abandono de cargo e resultar na demissão do servidor público.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele mudou para o país alegando “perseguição política” e lá articula junto a autoridades do governo Trump uma interferência no Brasil para tirar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, da prisão. Atualmente, Eduardo responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) de coação no curso de investigação devido à sua atuação no exterior contra autoridades brasileiras.

A PF já havia determinado, em portaria assinada pela Corregedoria regional no Rio de Janeiro, o afastamento de Eduardo do cargo enquanto o caso é analisado. A decisão incluiu a obrigação de entrega da carteira funcional e da arma institucional.

Mandato foi perdido por excesso de faltas

Antes disso, o ex-deputado havia perdido o mandato parlamentar após acumular 59 faltas não justificadas a sessões deliberativas do plenário da Câmara. A decisão foi formalizada pelo então presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com base na regra constitucional que prevê a perda do cargo para parlamentares que se ausentem a mais de um terço das sessões.

Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/eduardo-bolsonaro-e-citado-em-processo-da-pf-e-tem-15-dias-para-se-defender/